Insatisfeitos com a falta de compromisso do presidente da República Jair Bolsonaro policiais da União Federal realizam protestos nesta quinta-feira (28/4) a partir das 9:00 horas em todo o País. Mesmo compromentendo-se publicamente comos policiais da União, Bolsonaro até o momento não cumpriu sua palavra de promover a reestruturação das carreiras das Polícias Federal e Rodoviária Federal, tampouco a regulamentação da Polícia Penal Federal, vinculada ao Departamento Penitenciário Nacional-DEPEN. Em Brasília o ato será concentrado em frente a sede da Polícia Federal que fica ao lado do DEPEN.
Os protestos deverão acontecer em 26 estados e no Distrito Federal. A expectativa é de que grande parte dos servidores essas forças de segurança pública compareçasm aos protestos hoje (28) em todo o País.
Na Polícia Federal, estão juntos na luta pela reestruturação das carreiras policiais, todas as entidades classistas da Instituição, notadamente a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), a Federação Nacional dos Policiais Federais (FenaPef), como a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) que informou através de suas redes sociais que irá participar das manifestações conjuntas, em todas as unidades da Federação, em protesto pelo não cumprimento do compromisso firmado por Bolsonaro. E pedem que aqueles que puderem participar do movimento use preto no dia da manifestação como forma de mostrar sua indignação.
Na última sexta-feira (22/04), Policiais Penais Federais realizaram um protesto em todos os presídios federais de segurança máxima do País pela regulamentação da carreira. Conforme a categoria, estão insatisfeitos com a demora de Jair Bolsonaro em editar uma Medida Provisória (MP) para regulamentar a Polícia Penal Federal.
Segundo o Sindicato dos Policiais Penais Federais no Distrito Federal (SINDPPF-DF), as mobilizações em prol da reestruturação das carreiras policiais e da regulamentação da Polícia Penal Federal estão pegando corpo em todo o Brasil, e envolve as Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal além de todos nós do SIstema Penitenciário Federal. Operação Padrão poderá ser uma alternativa unificada entre as forças de segurança pública da União — quando o serviço é realizado de forma lenta, em protesto.
Policiais Penais Federais fazem manifestação em frente à Penitenciária Federal de Catanduvas
Na manhã desta terça-feira (26/04), Policiais Penais Federais reivindicaram a regulamentação da carreira em manifestação em frente ao Presídio Federal de Catanduvas. Os representantes sindicais pedem a criação da Polícia Penal Federal, a qual foi inserida na Constituição Federal em 2019, porém precisa ser regulamentada pelo Governo Federal.
Regulamentação
A carreira de policial penal foi criada em 2019 pela Emenda Constitucional nº 104, no lugar do antigo cargo de agente penitenciário. Com isso, os profissionais passaram a ser enquadrados nas mesmas especificidades das atividades de segurança pública, a assumir o cargo apenas por concurso público e a ter os mesmos direitos e benefícios do que os outros policiais — incluindo poder de polícia e de investigação e aposentadoria diferenciada.
O prazo para que a regulamentação ocorra ainda neste ano é até 4 de julho, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal — que não permite aumento da despesa de pessoal nos últimos 180 dias às eleições.
Fonte: JTNEWS