Na manhã desta quinta-feira (28/04), policiais da União Federal realizaram uma mobilização nacional pela valorização das forças de Segurança Pública, reivindicando a assinatura de Medida Provisória da reestruturação das carreiras policiais da União, conforme havia prometido publicamente o presidente da República, Jair Bolsonaro.
A mobilização é uma resposta às notícias sobre recuo do Governo Federal quanto ao compromisso de reestruturação das carreiras policiais federais, cujo orçamento de R$ 1,7 bi foi aprovado em lei e acontece em unidades da PF instaladas por todo o país, em horários definidos internamente em cada uma das unidades.
Os atos têm o apoio da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), bem como da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol).
O JTNEWS ouviu o presidente do Sindicato dos Policiais Penais Federais no Distrito Federal (SINDAPPF-DF), Gilvan Albuquerque e o vice-presidente Varlei Ferreira [que também é secretário da Agepen-Brasil junto aos Policiais Penais Federais]. Confira as declarações:
O presidente da Associação dos Policiais Penais do Brasil (AGEPPEN-BRASIL), Jacinto Teles, participou do ato hitotecando apoio ao movimento e cobrou do Presidente da República , Jair Bolsonaro e do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres celeridade no cumprimento da 'palavra dada', com relação a reestruturação das Polícias da União, e, sobretudo com relação à Regulamentação da Polícia Penal Federal.
Jacinto Teles destacou que esta [referindo-se à Polícia Penal] é uma Polícia criada constitucionalmente com advento da Emenda Constitucional 104/2019 e que já tem orçamento destinado a sua regulamentação [no que pertine à Polícia Penal Federal], "faltando apenas a sensibilidade do governo de Jair Bolsonaro; sugerimos que o presidente honre com a palavra dada e encaminhe ao Congresso Nacional a MP de regulamentação da Polícia Penal Federal antes do período proibitivo, em razão das Eleições deste ano em curso" concluiu o dirigente classista nacional dos Policiais Penais do Brasil.
Confira o vídeo com o presidente AGEPPEN-BRASIL, Jacinto Teles.
Regulamentação
A carreira de policial penal foi criada em 2019 pela Emenda Constitucional nº 104, no lugar do antigo cargo de agente penitenciário. Com isso, os profissionais passaram a ser enquadrados nas mesmas especificidades das atividades de segurança pública, a assumir o cargo apenas por concurso público e a ter os mesmos direitos e benefícios do que os outros policiais — incluindo poder de polícia e de investigação e aposentadoria diferenciada.
O prazo para que a regulamentação ocorra ainda neste ano é até 4 de julho, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal — que não permite aumento da despesa de pessoal nos últimos 180 dias às eleições.
Fonte: JTNEWS