Após uma denúncia que levantou questões sobre a integridade do processo de seleção, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) determinou a suspensão imediata do Concurso Público de Edital 01/2024 da Prefeitura Municipal de Alto Longá. A decisão veio em resposta à análise da relatora do processo, Conselheira Waltânia Alvarenga, que elencou uma série de irregularidades e suspeitas de interferência política.
A denúncia apontou dúvidas e obscuridades no processo de dispensa de licitação para contratação da banca examinadora, além de possível interferência política no concurso. Destacou-se que o Controlador Interno do município, Isaac Manoel da Silva Soares, é pré-candidato a prefeito com apoio do atual prefeito Henrique César Saraiva de Arêa Leão Costa. Também foram levantadas suspeitas de crime eleitoral, com a promessa de "aprovação" no concurso em troca de votos em benefício de parentes da atual Secretária de Educação, Miriam Andrade, cujo filho, Fellype Brenno, é pré-candidato a vereador.
Durante a averiguação dos fatos, a Divisão de Fiscalização de Admissão de Pessoal constatou que o prefeito Henrique César Saraiva de Arêa Leão Costa não cadastrou nenhuma informação nem anexou documentos relativos à primeira fase do concurso no sistema RHWeb do TCE-PI. O gestor tinha prazo até 12 de fevereiro de 2024 para cumprir com essa obrigação, conforme estabelecido pela Resolução TCE/PI 23/2016, porém, isso não foi feito até a presente data.
Diante dessas constatações e da necessidade de garantir a lisura nos processos de seleção, especialmente em anos eleitorais, o Tribunal de Contas decidiu pela suspensão do certame até que sejam sanadas as falhas apontadas e que seja realizada uma investigação mais aprofundada sobre as denúncias de irregularidades e possíveis crimes eleitorais.
Essa decisão ressalta a importância do cumprimento das normas e da imparcialidade nos processos de seleção, visando garantir a transparência e a legalidade nas contratações públicas.
Fonte: JTNEWS