O prefeito de Massapê do Piauí, Francisco Epifânio Carvalho Reis, mais conhecido como Chico Carvalho foi denunciado por irregularidades no abastecimento de água e manutenção de bens públicos. A ação civil de improbidade administrativa foi ajuizada pelo Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), nesta sexta-feira (23).
Segundo a ação apesar de ter sido feito o pagamento para a execução de obra para um novo sistema de abastecimento, não foi constatado sua execução, o que se denota um lapso de tempo sem abastecimento regular.
O que demonstra o descaso com o dinheiro e bens públicos, vindo a violar o dever de preservação do patrimônio público, o que pode ser enquadrado como ato de improbidade administrativa nos termos da Lei.
O prefeito foi multado no em 1.000 UFR prevista no art. 79, I da Lei no 5.888/09, a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas – FMTC, no prazo de 30 dias.
Fonte: JTNEWS