A gestão anterior da Prefeitura de Simões, no Piauí, firmou em março de 2023 um contrato de R$ 2.675.000,00 com a empresa Maria da Conceição Carvalho Reis para a aquisição de combustíveis e derivados. O contrato, com vigência de 12 meses, levanta questionamentos devido ao alto valor investido enquanto áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, enfrentava graves problemas.
Segundo o contrato, a entrega dos combustíveis deveria ocorrer em até dois dias úteis após a emissão da ordem de fornecimento, de acordo com a demanda das secretarias municipais. O montante inclui todas as despesas, como impostos, taxas administrativas, seguro e frete, e será custeado por recursos próprios do município, além de verbas federais e estaduais alocadas no orçamento.
O contrato estabelece que a fiscalização seria realizada por Wagner Modesto da Silva, responsável por monitorar a execução e registrar irregularidades. No entanto, a fiscalização não isenta a empresa contratada de responsabilidade por falhas ou entrega de materiais inadequados.
Em caso de descumprimento, a contratada poderia sofrer penalidades, como:
- Multa diária de 0,1% do valor total do contrato por atraso injustificado, limitada a 15 dias;
- Multa compensatória de até 5% do valor total do contrato em casos de inexecução parcial ou total;
- Suspensão de licitar e contratar com a prefeitura por até dois anos;
- Declaração de inidoneidade para contratar com o setor público.
Apesar dessas medidas, não há informações públicas sobre a aplicação de tais sanções ou sobre auditorias feitas para verificar se o contrato foi executado conforme as cláusulas estabelecidas.
O valor milionário do contrato seria financiado por diversas fontes do orçamento municipal, incluindo verbas do FUNDEB, saúde, assistência social e educação. Contudo, não há transparência suficiente sobre como os combustíveis seriam distribuídos entre os setores e quais os reais impactos do contrato na melhoria dos serviços públicos.
Embora o fornecimento de combustíveis seja necessário para o funcionamento de serviços públicos, vale questionar se a aplicação de quase R$ 3 milhões nessa área é realmente uma prioridade.
A gestão anterior também deixou dúvidas sobre a transparência e fiscalização do contrato. E não há informações sobre relatórios públicos detalhando o uso dos combustíveis ou medidas para evitar desperdícios e desvios. Além disso, não se tem informações sobre como o fornecimento desse combustível beneficia diretamente o município.
A decisão de priorizar um contrato dessa magnitude, enquanto serviços básicos permaneciam comprometidos, levanta questionamentos sobre a gestão dos recursos públicos. A atual gestão municipal tem a responsabilidade de reavaliar prioridades, garantir mais transparência nos gastos públicos e atender às reais necessidades da população.
Fonte: JTNEWS