Nesta quarta-feira (05/10), a Constituição Federal de 1988 completa 34 anos de sua promulgação e o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-PI, Jacinto Teles Coutinho, foi entrevistado na TV Assembleia sobre a "Constituição Cidadã". Através da Comissão de Estudos Constitucionais, a OAB-PI é atuante na fiscalização do que diz a Constituição em prol da advocacia e da sociedade.
“A Constituição, como dizem os grandes doutrinadores, é um pedaço de papel; tudo que está ali, está conceituado, mas para que tenha efetividade, nós temos que exercitar a mobilização e a fiscalização em defesa do seu cumprimento, inclusive para a edição de novas leis”, pontuou.
A sétima a ter vigência no Brasil, responsável por elevar a dignidade da pessoa humana a fundamento da República e estabelecer um vasto catálogo de direitos e garantias individuais, além de definir a forma federativa de Estado e o voto direto, secreto, universal e periódico.
O texto final da Constituição fora aprovado sob o comando de Ulysses Guimarães, presidente da Constituinte, que a promulgou no dia 5 de outubro de 1988. Esta que contém 250 artigos e é a maior Constituição elaborada e aprovada na história brasileira, em vigor até hoje. "A Constituição de 1988 foi enfática a determinar o fim da ditadura militar que perdurou por duas décadas no Brasil, violando gravemente a nossa democracia" declarou Jacinto Teles, presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB no Piauí.
A Constituição Federal de 1988, é um marco na reestruturação política e da redemocratização no Brasil. Os direitos consegrados na Constituição da República de 1988 contribuem diretamente para o efetivo exercício da cidadania. Entre as garantias da Constituição Cidadã, destacam-se a ampliação da liberdade para os civis, além de medidas inéditas como a conquista do direito ao voto para pessoas analfabetas e jovens a partir de 16 anos.
"Hoje, 5 de outubro de 1988, no que tange à Constituição, a nação mudou", dizia sob aplausos Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, em uma sessão solene e histórica do Congresso quando se promulgou a Carta que rege o Brasil atualmente.
Todo o discurso de Ulysses era permeado por menções ao anseio de mudança da população e passaria a ser considerado como um dos mais marcantes da história recente brasileira, com uma forte defesa da Constituição que acabava de nascer e um destacado rechaço à ditadura da qual o País se despedia.
Jacinto Teles, destaca 34 anos da Constituição Brasileira; assista:
Fonte: JTNEWS