Na manhã desta segunda-feira (07/11), o governador eleito Rafael Fonteles (PT), usou suas redes sociais para anunciar alguns nomes que irão compor seu secretariado, dentre eles o deputado estadual Coronel Carlos Augusto (MDB) que irá assumir o comando da Secretaria de Justiça do Piauí.
O deputado Coronel Carlos Augusto (PL), é o principal autor da Emenda Constitucional Nº 56/2020 que criou a Polícia Penal no texto da Constituição do Piauí. Conquista essa garantida graças à luta histórica da categoria policial penal (antigos agentes penitenciários) a nível nacional, pois é originária da Emenda Contitucional 104/2020 que criou a Polícia Penal no âmbito dos estados, do Distrito Federal e da União, que reparou um grande equívoco do Constituiente Originário brasileiro de 1987/1988, cuja batalha começou inicialmente pelos estados do Rio de Janeiro e do Piauí.
O presidente da Associação dos Policiais Penais do Brasil (AGEPPEN-BRASIL), e presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-PI, advogado Jacinto Teles, parabenizou o deputado Coronel Carlos Augusto por aceitar o convite do governador eleito Rafael Fonteles e desejou êxito na nova missão, ao tempo que espera do novo secretário que conclua o processo de regulamentação da Polícia Penal do Piauí.
“A expectativa e a confiança no novo secretário é grande, considerando que se trata do principal autor da Emenda Constitucional 56/2019 que criou a Polícia Penal no Estado, portanto, o secretário conhece as necessidades dos policiais penais do Piauí e sabe da urgência da Regulamentação da Polícia Penal, em que esta deve ser dirigira por policial de carreira, como diz a Constituição, assim como já é a Academia de Polícia Penal do Piauí (ACADEPEN/PI) e deve ter toda uma estrutura governamental capaz de melhorar o Sistema Penitenciário, tanto do ponto de vista da humanização, quanto da operacionalidade técnica, ampliar a formação e o trabalho de inteligência policial penal no combate às organizações criminosas que, lamentavelmente, ainda comandam ações de dentro dos presídios e isso ocorro no Brasil e não é diferente no Piauí, mas com a Regulamentação da Polícia Penal, com certeza, o Piauí sairá na frente no combate ao crime organizado intra e extramuros”, pontuou Jacinto Teles.
Nomes já confirmados
Além de Regina Sousa, que ficará à frente da pasta de Assistência Social e Direitos Humanos (SASC) , Fonteles já formalizou a escolha dos seguintes nomes para ocupar espaços no seu governo: Chico Lucas (Secretaria de Segurança), Antônio Luiz Soares Santos (Secretaria da Fazenda), Washington Bonfim (Secretaria de Planejamento).
Fonte: JTNEWS