O governador Rafael Fonteles publicou decreto autorizando a realização do concurso público para o preenchimento de 200 vagas para o cargo de policial penal, além de 200 classificados para cadastro reserva. O decreto nº 22.774 foi publicado no Diário Oficial do Estado do Piauí (DOE) de 21 de fevereiro de 2024.
Das 200 vagas de preenchimento, após a realização do curso de formação, 150 são para ampla concorrência e 50 para negros ou pardos, mesma proporção para os 200 classificados no cadastro de reserva. Será exigida a formação de curso superior completo em qualquer área.
O concurso ficará a cargo da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). O edital deve ser publicado na próxima sexta-feira (1º/3), com lançamento oficial no Palácio de Karnak pelo Governador do Estado, Rafael Fonteles e o Secretário da Justiça, Cel. Carlos Augusto. Na ocasião, serão divulgadas as atribuições da comissão organizadora do certame, os requisitos para a investidura nos cargos, o prazo de validade, a carga horária, bem como os requisitos para cada uma das cinco fases do concurso, as modalidades das provas, seu conteúdo, a forma de avaliação e a remuneração do cargo. O ingresso dos candidatos aprovados ocorrerá na 3ª classe e na referência inicial do cargo de policial penal do Piauí.
Ressalta-se que o Piauí foi o primeiro estado do Brasil a estabelecer o curso superior como requisito para ingresso no sistema penitenciário, atualmente na Polícia Penal, por meio da Lei 5.377/2004, na 1ª gestão do então governador Wellington Dias. Essa foi uma conquista no plano de carreira do pessoal penitenciário. Por reinvindicação do SINPOLJUSPI, quando tinha como presidente, o atual advogado constitucionalista, Jacinto Teles Coutinho.
O portal JTNEWS já havia adiantado informações sobre a iniciativa do governador Rafael Fonteles em autorizar o concurso público para o preenchimento de vagas para o cargo de Policial Penal. Confira a matéria anterior.
Fonte: JTNEWS