Nesta semana, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro à indenização de R$ 50 mil aos profissionais da saúde incapacitados permanentemente em virtude de contato com o Novo Coronavírus durante exercício da profissão.
Nas redes sociais, a deputada federal Rejane Dias (PT-PI) comemorou a derrubada do veto. "Vai ter indenização. Precisamos reconhecer o papel desses brasileiros e brasileiras, que deram a vida para que outras pessoas fossem salvas. Uma conquista e uma questão de Justiça ao profissionais da Saúde", escreveu.
Terão direito ao benefício médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais, técnicos de laboratório, dentre outros. No caso de morte, o valor será dividido igualmente entre os dependentes e o cônjuge ou companheiro.
A deputada Rejane Dias também celebrou a aprovação de um pacote de matérias que visam o fortalecimento de políticas de enfrentamento à violência contra a mulher.
Entre as matérias aprovadas nesta semana está o projeto de Lei Mariana Ferrer, que obriga o juiz a zelar pela integridade da vítima em audiências de instrução e julgamento sobre crimes contra a dignidade sexual.
"Estamos no mês da mulher, e todos os anos, assumimos a dianteira de aprovar propostas que respaldem as mulheres, na ampliação de direitos e na preservação da vida. Acima de tudo, no apoio à saúde e no combate a qualquer forma de violência", afirmou a deputada em suas redes sociais.
Também foi aprovado o projeto que cria o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado preferencialmente pela Polícia Civil no momento do registro da ocorrência de violência contra a mulher.
Outro projeto aprovado mantém a validade de pedidos médicos para realização de exames de pré-natal enquanto perdurarem as medidas de isolamento e quarentena para contenção da pandemia.
Fonte: JTNEWS