Advogados e advogadas de todo o país podem participar, de 18 a 22 de setembro, da Semana Nacional da Execução Trabalhista 2023. A iniciativa é promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). O objetivo principal é a resolução de processos trabalhistas em fase de execução, buscando assegurar o cumprimento das decisões judiciais.
O evento será realizado em todo o país e mira a resolução de ações em que não há mais possibilidade de recurso e que aguardam o pagamento do que foi definido em juízo.
Também podem ser incluídas nas pautas ações que ainda não tiveram decisão definitiva. Para essas demandas na fase pré-execução, o processo também poderá ser encerrado de forma consensual por um acordo mediado pela Justiça do Trabalho.
Para participar, é necessário solicitar à unidade judiciária ou ao TRT da sua localidade a inclusão do processo na pauta da Semana da Execução Trabalhista 2023.
Fonte: JTNEWS com informações da OAB Piauí