O Senado aprovou nessa terça-feira (15) a regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O Fundeb foi estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20 promulgada em agosto, mas depende de regulamentação. Foram feitas várias alterações em relação ao último texto aprovado na Câmara, por isso o projeto de lei (PL) volta para análise dos deputados.
O relator do PL no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF), atendeu a apelos feitos pelos colegas e retirou algumas alterações polêmicas feitas pela Câmara. “[O relatório] preserva os recursos para a escola pública. A Câmara fez alguns destaques distorcendo um pouco, inclusive colocando [o fundo] para pagamento de folha, inclusive de terceirizados, das escolas púbicas e comunitárias. Isso estamos retirando e voltando com o texto original”, disse em plenário.
O texto de regulamentação alterado pela Câmara poderia transferir até R$ 12,8 bilhões por ano da rede pública para essas instituições, conforme cálculo feito pela organização não governamental (ONG) Todos pela Educação. A proposta voltará para a Câmara. Na prática, os deputados ainda poderão resgatar a medida.
A Câmara dos Deputados incluiu, por meio de emenda de destaque, a possibilidade de destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S. O senador Izalci retirou também esse trecho. “O Sistema S pode fazer convênio com estado e município do mesmo jeito, mas não com recursos do Fundeb”, disse o relator.
Repercussão
Os dias que se seguiram após a aprovação do texto na Câmara foram de críticas à mudança feita na Casa. Vários senadores se queixaram do trecho aprovado que reserva parte dos recursos para escolas privadas. Cid Gomes (PDT-CE), Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e Paulo Paim (PT-RS) foram alguns dos críticos da mudança no texto.
“O caminho é aprovar o Fundeb sem as privatizações que vieram da Câmara. Fundeb é dinheiro público e deve ser destinado para os que mais precisam”, afirmou Paim. Durante a sessão, Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que não aprovaria o texto como saiu da Câmara e fez um apelo ao relator do projeto no Senado. “O texto que veio da Câmara eu não posso aprovar, mas espero que o senador Izalci reduza os danos e devolva ao ensino pública os meios que lhe faltam e que o novo Fundeb deverá oportunizar”.
O relator defendeu o texto inicial e foi acompanhado pelo Senado. Segundo Izalci, o seu relatório foi fechado com a concordância da autora do projeto, a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), e do relator do texto na Câmara, Felipe Rigoni (PSB-ES).
Fonte: JTNEWS com informações da Agência Brasil