JTNEWS traz matéria na íntegra da Folha de S. Paulo da edição desta última segunda-feira (27/11), referente a indicação de Flávio Dino ao STF e Paulo Gonet a PGR.
O presidente Lula (PT) indicou na última segunda-feira (27/11) Flávio Dino, 55, para uma cadeira no STF (Supremo Tribunal Federal), e Paulo Gonet, 62, para o comando da PGR (Procuradoria-Geral da República), após dois meses de espera de aliados e uma costura para facilitar a aprovação no Senado.
Antecipada no domingo (26/11) pela Folha, a indicação de Dino e de Gonet contempla uma ala do tribunal integrada por Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e representa derrota para uma ala do PT ligada à presidente do partido, Gleisi Hoffmann.
Após dificuldades do governo em votações importantes no Senado e em meio à forte resistência de parte da oposição contra Dino, Lula teve uma série de reuniões para bater o martelo e alinhar com integrantes do Senado a aprovação do ministro e de Gonet —que, na visão de membros do Executivo e de congressistas, devem conseguir, sem sustos, maioria de votos.
A sabatina de Dino na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) já foi marcada para o dia 13 de dezembro, e o senador Weverton Rocha (PDT-MA) foi designado como relator. A de Gonet deve ocorrer na mesma semana, de forma que ambos possam ter a aprovação no plenário do Senado confirmada ainda neste ano.
A provável migração de Dino para o STF, para ocupar a a cadeira deixada por Rosa Weber no final de setembro, já abriu uma corrida em torno da pasta que ele deve deixar vaga. Segundo aliados, no entanto, a tendência é que Lula só defina o futuro do Ministério da Justiça e da Segurança após retornar de uma série de viagens internacionais, no dia 5 de dezembro.
A indicação foi elogiada tanto por ministros do STF como pelos outros dois principais cotados à vaga —o ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, e Bruno Dantas, presidente do TCU (Tribunal de Contas da União).
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, elogiou a escolha de Lula, mas fez ponderações sobre a ausência de mulheres nos tribunais superiores. "Todo mundo sabe que eu defendo a feminilização dos tribunais, mas, no caso do Supremo, é uma prerrogativa do presidente da República", disse.
Até mesmo Kassio Nunes Marques, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), fez acenos, dizendo que a escolha de Dino "traz fôlego ao tribunal no enfrentamento de questões relevantes para a sociedade" e que a sua experiência profissional o credencia para o trabalho de guarda intransigente da Constituição da República.
Para definir os nomes, Lula teve uma série de reuniões para bater o martelo sobre as indicações e alinhar com integrantes do Senado a aprovação de Dino e Gonet.
Nesse processo, o petista conversou com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado; Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça); e com Jaques Wagner, líder do governo no Senado.
A ideia era garantir a aceitação dos dois nomes no Senado, além de definir um cronograma para que os indicados sejam sabatinados na CCJ e aprovados no plenário da Casa até o fim do ano.
Em algumas das conversas na sexta-feira, Lula chegou a sugerir a possibilidade de formalizar a indicação de Gonet nesta segunda (27), mas deixar o anúncio da vaga no STF para o retorno da viagem ao Oriente Médio e à Alemanha. Auxiliares de Lula afirmam que o presidente queria mais tempo para trabalhar o nome de Dino e evitar turbulências.
Pacheco e Alcolumbre, porém, aconselharam o presidente a antecipar a indicação de Dino para evitar que o calendário de aprovação ficasse apertado. Pelo plano original de Lula, haveria menos de três semanas para sabatinar e aprovar o ministro da Justiça para o STF.
Os dois senadores, além do líder do governo, afirmaram a Lula que haverá tempo suficiente para os dois processos e que tanto Gonet como Dino devem ter apoio para garantir suas vagas.
Dino deve iniciar nos próximos dias o contato individual com senadores e com bancadas consideradas chave para a aprovação. No Planalto, existe a expectativa de que o ministro se licencie do cargo para tocar esse processo, com um apoio particular de Alcolumbre.
Antes das reuniões com senadores, Lula já havia comunicado a ministros do Supremo que Dino e Gonet eram seus prováveis indicados para as vagas no STF e na PGR.
Na quinta-feira (23), o presidente recebeu Moraes, Gilmar e Cristiano Zanin para um jantar no Palácio da Alvorada. Também estavam presentes Dino e Jorge Messias.
O motivo principal do encontro era discutir a emenda à Constituição que restringe decisões individuais de ministros do Supremo, aprovada na véspera pelo Senado. Na reunião, porém, Lula indicou que escolheria Dino e Gonet.
Apesar de o Supremo não participar do processo de escolha de integrantes da corte ou do comando da PGR, Lula tem interesse em manter uma boa relação com o tribunal.
Antes da decisão, o presidente já sondava seus auxiliares no Planalto sobre a possibilidade de aprovação de ambos. Sobre Gonet, recebeu o diagnóstico de que ele teria apoio majoritário dos senadores.
Já em relação a Dino, a observação de aliados era que o ministro sofreria resistências, mas ainda assim seria aprovado. Uma ala do governo ainda apontava a Lula que seria difícil encontrar um sucessor no Ministério da Justiça e, por isso, seria melhor deixar Dino onde está.
Nesse contexto, ministros sugeriam a nomeação de Jorge Messias ao STF pela proximidade com o PT e por ser um nome considerado de confiança.
Lula também citava nas conversas que poderia escolher Bruno Dantas, que também agradava a uma ala do Supremo.
O petista dizia, porém, que via Dino como uma opção para travar embates relevantes na corte, pela estatura jurídica do ministro, que foi juiz federal antes de ingressar na política. A avaliação do presidente é que ele chegará ao STF como um magistrado influente.
A indicação também agradaria à ala do Supremo que tem travado embates com aliados de Bolsonaro.
Com a escolha de Dino e Gonet, o petista faz gestos a esta ala do tribunal, num momento em que os integrantes da corte enfrentam o Congresso em razão da aprovação da emenda que limita decisões monocráticas.
Com a chegada de Dino à corte, a expectativa é que a ala formada por Moraes e Gilmar fique reforçada.
Em relação a Gonet, Lula chegou a ter dúvidas e ouviu outros candidatos à vaga. Por fim, escolheu o subprocurador em razão do gesto ao Senado e ao STF. Pesou também o aval dado por ministros do Supremo –caso haja algum problema, Lula teria a quem cobrar.
A decisão por Dino e Gonet frustrou uma parte do PT, que preferia a escolha de Messias para o STF e Antônio Bigonha para a PGR.
A disputa pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública também deve gerar repercussões no partido do presidente, que quer comandar a pasta. Lula, porém, indicou que não levará o critério partidário em consideração para a sucessão. Ele sinalizou que gostaria de ter uma mulher no cargo.
A primeira dúvida é se o mandatário fatiará o ministério, como já chegou a prometer, ou se manterá os dois temas juntos, como defende Dino. A criação do Ministério de Segurança Pública é demanda histórica dos parlamentares, sobretudo da bancada da bala. Por ora, porém, a tendência é manter o ministério unido.
A definição ficará para depois da viagem à COP28. Caso Dino se licencie para buscar apoios no Senado, poderá assumir interinamente Ricardo Cappelli, atual secretário-executivo e braço direito do ministro.
Nesta segunda, três nomes circularam como os principais cotados no núcleo duro de Lula: Messias, a ministra Simone Tebet (Planejamento) e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR) —esta última com mais dificuldades.
Além deles, são citados o próprio Cappelli, o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski; o advogado do grupo Prerrogativas Marco Aurélio de Carvalho, o subchefe para assuntos jurídicos (SAJ), Wellington César Lima e Silva; e o secretário Nacional de Justiça, Augusto Botelho.
VEJA PRÓXIMOS PASSOS PARA APROVAÇÃO DOS INDICADOS AO STF E À PGR
Sabatinas
Data prevista: 13 de dezembro para a sabatina de Flávio Dino e entre 12 e 15 de dezembro, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para a de Paulo Gonet
Contexto: Lula conversou com senadores sobre a indicação de Dino e Gonet, e combinou agilidade no trâmite das nomeações
Votação na CCJ
Data prevista: até o fim do ano, antes do recesso parlamentar
Votos para aprovação: maioria dos integrantes da comissão, ou seja, 14 dos 27 senadores
Votação no plenário do Senado
Data prevista: até o fim do ano, antes do recesso parlamentar
Votos para aprovação: maioria absoluta, ou seja, ao menos 41 dos 81 senadores
Contexto: Lula minimizou desgastes e acredita que crises, tanto entre STF e Congresso, quanto com Dino, não impedirão a aprovação dos nomes
Fonte: JTNEWS com informações da Folha de S.Paulo