Nessa terça-feira (20/09), o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou a votação do PLP 44/2022 como primeiro passo para garantir o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem. Segundo o senador, a proposta sobre o aumento do piso dos enfermeiros deve ser votada pela Casa antes das eleições.
A declaração aconteceu após reunião no Palácio do Planalto com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que ocupa interinamente a presidência da República.
“Acertamos que iremos aprovar no Senado, na próxima semana, o PLP 44/2022, que garante os recursos necessários para o pagamento do piso salarial da enfermagem, ainda neste ano”, pontuou o senador.
O projeto de lei complementar apresentado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) autoriza que estados e municípios possam realocar para outros programas na área da saúde recursos originalmente recebidos para combate à Covid.
“Logo após o primeiro turno das eleições, iremos analisar outras propostas para resolver as fontes de custeio em definitivo. Estamos mobilizados e não vamos parar de trabalhar, enquanto o pagamento do piso da enfermagem não estiver nos contracheques!”, afirmou Marcelo Castro.
Na última segunda-feira (19/09) os senadores se reuniram para discutir o aumento salarial. Pacheco apresentou medidas que podem custear o piso salarial da enfermagem. Uma das sugestões foi o uso de recursos do orçamento secreto. O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou na última sexta-feira (16/09) a suspensão da lei que aumentou o piso salarial da enfermagem. A votação confirmou uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso.
No dia 4 deste mês, Luís Roberto Barroso suspendeu por meio de liminar a lei que cria o piso salarial da enfermagem, que anteriormente havia sido aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Piso
O piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras está previsto na Lei 14.434, sancionada em agosto.
Relator do Orçamento quer piso da enfermagem fora do teto
Marcelo Castro afirmou nesta segunda-feira (19/09), que o dinheiro para viabilizar a fixação do piso salarial da enfermagem poderia ficar fora do teto de gastos.
A ideia é que a verba do piso entre na mesma PEC (proposta de emenda à Constituição) que eximiria do mecanismo de controle de despesas públicas o extra de R$ 200 do Auxílio Brasil para garantir o benefício de R$ 600 em 2023.
Fonte: JTNEWS com informações da Agência Senado