Será que o Governo vai cortar os benefícios de quem precisa?; por Grazi Mantovaneli
O que a Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único “fiscaliza”? Entenda...
A volta da Rede Federal de Fiscalização é parte da reconstrução do sistema de proteção social brasileiro. É a garantia de maior segurança e proteção àqueles que mais precisam, por meio da transferência de renda e integração de diversos programas, e com o retorno do controle e da prevenção de fraudes.
A primeira rede foi lançada em janeiro de 2005, chamada Rede Pública de Fiscalização do Programa Bolsa Família, que era formalizada através de convênios específicos assinados pelo Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome com o Ministério Público Federal e ministérios públicos estaduais, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União, além dos conselhos municipais de controle social do Programa Bolsa Família.
Em 19 de junho de 2023, a Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - RFBC foi recriada, por meio do art. 13, da Lei nº 14.601 e foi regulamentada pelo Decreto nº 11.762, de 30 de outubro de 2023.
O que é a Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - RFBC?
É uma ferramenta do governo para melhorar a qualidade das informações, a fiscalização do Cadastro Único e a gestão do Programa Bolsa Família.
A RFBC também busca prevenir fraudes, com vistas a expandir os programas sociais para as pessoas que mais precisam, por meio da promoção de transparência e do monitoramento das políticas públicas.
Quem faz parte da Rede Federal de Fiscalização?
Coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS), a RFBC possui membros do MDS, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério da Gestão e da Informação em Serviços Púbicos (MGI) e da Secretaria-Geral da Presidência (SG-PR). Outros órgãos e entidades também são convidados para participar das ações e dos grupos técnicos.
O que ela fiscaliza?
A RFBC combate fraudes e oferece mais transparência e eficiência ao gasto público, de modo que os benefícios dos programas sociais cheguem às pessoas que mais precisam, colaborando para a correta distribuição de renda e a diminuição das desigualdades sociais.
Quais são as diretrizes da Rede Federal de Fiscalização?
- NÃO CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA: A intenção não é penalizar ou retirar os benefícios daqueles que têm direito, pelo contrário, é contribuir para que seus direitos sejam garantidos. Portanto, a responsabilização por fraudes ou desajustes nas estruturas dos programas devem recair sobre os formuladores e gestores das políticas públicas, assim como, sobre agentes de má-fé que contribuem para essas desestruturações. O foco de trabalho da Rede Federal está na gestão, e nunca sobre as famílias e usuários em situação de vulnerabilidade.
- EVOLUÇÃO DE CRUZAMENTO DE DADOS E AMPLIAÇÃO DAS BASES: A partir do aprimoramento das informações será possível reconhecer irregularidades e deficiências no Cadastro Único e no Programa Bolsa Família, bem como, contribuir para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
- AÇÕES ESTRUTURANTES DE COMBATE A FRAUDES, INCLUSIVE, CIBERNÉTICAS: O foco de atuação da Rede Federal de Fiscalização está nas fraudes grandes e sofisticadas, como os esquemas fraudulentos de maiores proporções, incluindo cibernéticos, visando ampliar e garantir a saúde e a segurança dos dados. A Rede Federal de Fiscalização atua em parceria com as autoridades policiais para que os recursos financeiros não tenham seus fins desviados, contribuindo para a real distribuição de renda e para a diminuição da desigualdade social.
-ESTRUTURAÇÃO DO SUAS NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS: É preciso investimento público na Assistência Social nos estados e nos municípios. A Rede Federal apoiará o processo de identificação e monitoramento de gargalos existentes no âmbito municipal e estadual, que possam impactar a prestação dos serviços públicos ao cidadão usuário da política de assistência social, na perspectiva de que se trata de população em situação de vulnerabilidade, buscando saídas para a falta de financiamento das gestões municipais em sua Seguridade Social, de forma a oferecer o suporte necessário para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social - SUAS e a implementação do Programa Bolsa Família nos municípios, com segurança e qualidade.
- TRANSPARÊNCIA E COMUNICAÇÃO COM A SOCIEDADE: Por meio da conscientização dos gestores, prefeitos, agentes públicos e da população em geral sobre a obediência aos princípios da Administração Pública, quais sejam, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e ainda, a transparência e o diálogo com a sociedade, através do fortalecimento de ações de comunicação que levem à população os regramentos do Cadastro Único, os novos parâmetros do Bolsa Família, as responsabilidades dos entes federados e as consequências para as atuações incorretas, tanto do cidadão quanto dos gestores.
Sou beneficiário do Programa Bolsa Família ou do Cadastro Único, corro risco de perder o meu benefício?
Como denunciar irregularidades no Cadastro Único e no Programa Bolsa Família?
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Como ficam as ações do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único durante o período eleitoral?
Deseja saber mais sobre o que pode e o que não pode durante o período eleitoral?
No dia 06/07/2024, iniciou o período eleitoral. Para auxiliar a manter a integridade e a boa-fé nas disputas eleitorais, para dar transparência às condutas adequadas, a Rede Federal criou uma cartilha para informar sobre as restrições e as normas que devem ser observadas pelos agentes públicos que atuam com o Cadastro Único e o Programa Bolsa Família no Distrito Federal, Estados e municípios, durante o período eleitoral, de modo que haja igualdade na disputa eleitoral.
No link, a seguir, você encontra tudo sobre a RFBC, como a legislação, diversas matérias, cards e a cartilha sobre as vedações durante o período eleitoral:
https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/rede-federal-de-fiscalizacao
Quem está à frente do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome?
O Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS) é coordenado por Wellington Dias, um homem de origem simples um homem de um coração enorme e sensível aos problemas sociais do povo brasileiro, filho de caminhoneiro e professora. Oriundo do Piauí, ele foi vereador, deputado estadual, eleito quatro vezes como o governador do Piauí e, também, é senador. Em janeiro de 2023, ele tomou posse como Ministro do MDS, com a missão de cuidar das pessoas que mais precisam das políticas públicas do Governo Federal e ajudar o Brasil a sair do Mapa da Fome.
A intenção dessa matéria é desmistificar que o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome e a Rede Federal vão retirar os benefícios daqueles que precisam. O foco da fiscalização está na gestão do PBF e do CadÚnico e não no usuário.
Ficou com alguma dúvida?
Estes são os contatos da RFBC:
Telefone: (61) 2030-2693
E-mail: rede.fiscalizacao@mds.gov.br
Um grande abraço e até breve!
Graziela Mantovaneli.
Fonte: JTNEWS