O prefeito Sílvio Mendes (União Brasil) assinou um decreto de 13 de fevereiro que modifica uma norma para emissão de alvará a taxistas, aumentando a idade máxima dos veículos para concessão da permissão.
O decreto, publicado nessa segunda-feira (17) no Diário Oficial do Município, amplia de oito para dez anos a idade máxima exigida.
Na prática, foi modificado o Artigo 31 do Decreto nº 15.308/2015, que passa a ter a seguinte redação: “não será concedida permissão nova para os serviços de táxi aos veículos com idade superior a 10 (dez) anos, contados da data de fabricação”.
Ao modificar a norma, o prefeito considerou “os avanços tecnológicos que promoveram alteração na vida útil dos veículos utilizados na exploração do serviço de táxi”.
Fonte: JTNEWS com informações do GP1