Em uma decisão proferida no último dia 15 de maio, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa de um procedimento investigativo envolvendo dois adolescentes para a Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal. Os jovens são suspeitos de terem invadido a conta de rede social da primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja.
A investigação teve início após uma representação policial que solicitou medidas de busca e apreensão e a quebra de sigilo telemático dos envolvidos, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Tais medidas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, resultando na elaboração de um relatório final pela Polícia Federal.
O episódio ocorreu em 12 de dezembro do ano passado, quando um dos adolescentes acessou a conta de Janja na rede social X (anteriormente conhecida como Twitter). Durante pouco mais de uma hora, o hacker postou textos obscenos e insultos direcionados à primeira-dama, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao próprio ministro Alexandre de Moraes.
Em 27 de abril deste ano, um dos jovens envolvidos completou 18 anos. Contudo, devido à sua idade no momento da invasão, ele escapou de um processo que poderia ser conduzido pelo STF e resultou em sanções severas. Este caso levantou preocupações familiares, considerando que outras pessoas investigadas por "atos antidemocráticos" e "ataques a instituições" enfrentaram penas de até 17 anos de prisão.
Em sua decisão, Alexandre de Moraes determinou a imediata remessa dos autos à Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal, respeitando a jurisdição apropriada para menores de idade. Com isso, a expectativa é que o processo termine com sanções menos severas, como a obrigatoriedade de assistir a palestras educativas e a recepção de advertências.
A decisão trouxe alívio à família do adolescente, que temia consequências mais graves se o caso permanecesse sob a jurisdição do STF. O desfecho reflete a aplicação da legislação que garante que menores de idade sejam julgados em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê medidas socioeducativas mais brandas.
Este incidente sublinha a importância da segurança cibernética e a responsabilidade legal dos menores, ao mesmo tempo que enfatiza a necessidade de um sistema judicial que considere a idade e o contexto dos envolvidos ao aplicar suas decisões.
A decisão de transferir o caso para a Vara da Infância e Juventude do DF não apenas cumpre a legislação vigente, mas também destaca a atuação do STF em questões envolvendo a integridade digital de figuras públicas. A medida visa assegurar que os adolescentes respondam pelos seus atos dentro de um sistema que prioriza a reeducação e a reintegração social.
Enquanto isso, a invasão da conta de Janja ressalta a vulnerabilidade das redes sociais e a urgência de medidas preventivas para proteger dados pessoais de ataques cibernéticos.
Fonte: JTNEWS com informações do STF