O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração apresentados pela Eletrobras em um processo no qual o Governo do Piauí reivindica o pagamento de aproximadamente R$ 3,6 bilhões. A indenização refere-se à privatização da Cepisa, antiga distribuidora de energia do estado, cujo processo de venda teria, segundo o Piauí, desconsiderado uma remuneração adequada ao estado. A decisão confirma a “condenação solidária” já imposta à Eletrobras e à União.
De acordo com a ação, a Cepisa, que era originalmente uma estatal estadual, foi federalizada antes de ser incorporada ao portfólio da Eletrobras, ainda enquanto a companhia era estatal. A privatização, concluída em 2018, transferiu o controle da distribuidora para o grupo Equatorial, mas o Governo do Piauí sustenta que houve falhas no cálculo da compensação financeira ao estado durante esse processo.
O ministro Dias Toffoli, relator do caso, destacou em seu voto que os recursos apresentados pela Eletrobras buscavam rediscutir o mérito da decisão, o que não é permitido por meio de embargos de declaração. O acórdão publicado afirma que as questões levantadas já haviam sido devidamente analisadas e decididas em julgamentos anteriores, não havendo omissões que justificassem a reforma do entendimento anterior.
O pagamento pleiteado pelo Governo do Piauí estava suspenso desde que o ministro Luiz Fux concedeu efeito suspensivo à decisão, aguardando o trânsito em julgado. Contudo, com o esgotamento dos recursos por parte da Eletrobras, a expectativa agora recai sobre a execução da sentença, que poderá assegurar os valores ao estado do Piauí. A União, também condenada no caso, figura como corresponsável no pagamento da indenização.
A Eletrobras afirmou que continuará utilizando todos os meios processuais cabíveis para defender seus interesses e reiterou sua solidariedade com a União em relação a eventuais valores devidos.
Fonte: JTNEWS com informações do GP1