Segurança Pública

Subtenente Gonzaga apresenta Projeto de Lei para conceituar o que é "Ação de inteligência" e sua destinação

O PL apresentado pelos deputados Gonzaga e Derrite, dispõe sobre as ações de Inteligência exercidas pelas instituições previstas nos incisos II, V e VI, do caput do art. 144 da Constituição Federal

Foto: Reprodução
Subtenente Gonzaga

O deputado federal Subtenente Gonzaga (PSD/MG) publicou um vídeo em suas redes sociais no qual discorre sobre o PL 2310/22 para conceituar o que é “ação de inteligência” no âmbito de atuação das polícias ostensivas, e seu aproveitamento como provas e subsídios às medidas cautelares.

Fonte: JTNEWS

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