O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se hoje (14/04) para decidir se mantém a decisão do ministro Edson Fachin que permitiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retomasse seus direitos políticos e ficasse liberado para disputar a eleição presidencial de 2022.
Em 8 de março, Fachin determinou o envio de Curitiba para Brasília dos processos do ex-presidente dentro da Operação Lava Jato. A ação também resultou na anulação das duas sentenças contra Lula, as quais enquadravam o político na Lei da Ficha Limpa.
A princípio, o julgamento sobre o caso começará após o plenário encerrar a discussão sobre a abertura da CPI da Covid no Senado, tema que deve abrir a pauta da sessão de hoje no tribunal.
O que o Supremo vai julgar?
Os 11 ministros do Supremo vão julgar um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão de Fachin a respeito do envio dos processos de Lula para a Justiça Federal do Distrito Federal.
O que acontece se o STF concordar com Fachin?
Caso o plenário mantenha a decisão de Fachin, será confirmada a competência da Justiça Federal do Distrito Federal para julgar os processos da Lava Jato contra Lula. Assim, as duas condenações contra o ex-presidente continuarão anuladas, o que manterá, por enquanto, o petista como ficha limpa, podendo disputar eleições.
Além disso, caso a maioria referende a posição de Fachin, o Supremo deve analisar se o plenário pode rever a decisão acerca da suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do triplex do Guarujá, já julgada na Segunda Turma.
No entendimento de Fachin, o reconhecimento de que Moro não poderia ter julgado Lula por não ser o juiz competente do processo derruba a necessidade de decidir se ele foi parcial ou não.
O que acontece se o STF discordar de Fachin?
Caso a maioria do plenário do Supremo decida contra a liminar concedida por Fachin, três dos quatro processos de Lula voltam à situação anterior. Um deles é o do sítio de Atibaia, que já teve a condenação confirmada em segunda instância. Por causa dela, Lula voltaria a ser ficha-suja e ficaria impedido de disputar eleições.
Decisão do plenário afetaria o processo do tríplex?
Em parte. O caso do tríplex voltou à estaca zero em razão de uma outra decisão do STF, que julgou o ex-juiz federal Sergio Moro parcial para julgar o ex-presidente. No julgamento de hoje, caso o plenário vá contra Fachin, o processo do tríplex, em vez de Brasília, recomeçaria em Curitiba, mas o atual titular da 13ª Vara Federal da capital paranaense, o juiz Luiz Antônio Bonat.
A condenação de Lula nesse caso — a primeira contra o ex-presidente na Lava Jato— foi anulada em razão da parcialidade de Moro. A defesa ainda tenta com que o Supremo estenda os efeitos da decisão para outros processos contra Lula que chegaram a ser conduzidos por Moro, como o do sítio.
Lula em eleição depende do sítio?
A elegibilidade de Lula pode cair caso a Justiça Federal do Distrito Federal decida reaproveitar a movimentação dos processos, possibilidade aberta por Fachin ao ordenar a remessa das ações.
No caso do sítio, por exemplo, o juiz que ficar responsável pelo processo pode decidir se recebe a ação já na etapa de proferir a sentença. A situação não vale para o caso do tríplex porque o processo terá de ser retomado desde o início em razão da parcialidade de Moro.
Por que Fachin enviou os processos para o DF?
A decisão do ministro foi em um recurso apresentado, em novembro do ano passado, pela defesa de Lula, que alegava a 13ª Vara Federal de Curitiba não era quem deveria julgar as ações contra o ex-presidente.
Com base em decisões tomadas por colegas do STF em outras ações, o ministro concordou com o pedido da defesa do ex-presidente, e, em 8 de março deste ano, ordenou a remessa dos quatro processos contra Lula que começaram na 13ª Vara Federal de Curitiba para a Justiça Federal do Distrito Federal.
Por que Fachin diz que Curitiba não pode ficar com os processos?
O Supremo tem apresentado decisões que consideram que só cabem a Curitiba crimes investigados pela Lava Jato que sejam exclusivamente contra Petrobras. Na decisão de março, Fachin disse que a conduta criminosa atribuída a Lula "não era restrita à Petrobras, mas a extensa gama de órgãos públicos em que era possível o alcance dos objetivos políticos e financeiros espúrios".
"O caso, portanto, não se amolda ao que veio sendo construído e já decidido no âmbito do Plenário e da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal a respeito da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, delimitada, como visto, exclusivamente aos ilícitos praticados em detrimento da Petrobras", escreveu Fachin em 8 de março.
Fonte: JTNEWS com informações do UOL Notícias