O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas de dez prefeituras e notificou oito câmaras municipais, devido a ausência na entrega de prestação de contas, documentos e informações ao órgão regulador.
A decisão foi publicada no Diário Oficial nº 164/2023 da última quinta-feira (31). Confira o documento na íntegra.
As prefeituras e câmaras municipais afetadas pela decisão devem encaminhar os autos solicitados à Presidência deste Tribunal de Contas, para que sejam oficiadas as instituições financeiras acerca do bloqueio das contas.
O secretário de Controle Externo do TCE-PI, Luís Batista, explica que o Tribunal entrou em contato de diversas formas com o município para avisar que a informação está em atraso.
“Mas quando se excede o prazo, referido como razoável para o envio dessa documentação, e não sendo saneada essa prestação, a diretoria de fiscalização de gestão em contas públicas abre representações solicitando o bloqueio dessas prefeituras até que as informações sejam prestadas ao Tribunal”, destaca.
Após o devido atestado pelo órgão de fiscalização, o desbloqueio das contas será feito imediatamente.
Confira a lista:
Prefeitura Municipal de Cajazeiras do Piauí
Prefeitura Municipal de Campo Maior
Prefeitura Municipal de Colônia do Piauí
Prefeitura Municipal de Corrente
Prefeitura Municipal de Itaueira
Prefeitura Municipal de Lagoa do Piauí
Prefeitura Municipal de Luís Correia
Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí
Prefeitura Municipal de Piripiri
Prefeitura Municipal de Sebastião Barros
Câmaras notificadas:
Câmara Municipal de Acauã
Câmara Municipal de Batalha
Câmara Municipal de Cajueiro da Praia
Câmara Municipal de Caridade do Piauí
Câmara Municipal de Lagoa Alegre
Câmara Municipal de Lagoinha do Piauí
Câmara Municipal de Passagem Franca
Câmara Municipal de São Braz do Piauí
Fonte: JTNEWS com informações do TCE-PI