Justiça

Terceira parte: advogado Jacinto Teles, fala sobre pontos da PEC da Relevância que devem ser levados em consideração

A alteração constitucional acerca da interposição do Recurso Especial no STJ, ao estabelecer um rol de 5 hipóteses de relevância presumida, torna o Recurso Especial extremamente seletivo e excludente

Foto: Fabrício Thanandro/JTNEWS
Jacinto Teles discurso durante I Eoncontro Nacional Estratégico de Valorização da Polícia Penal no TRT do Piauí

Nesta sexta-feira (19/06), o JTNEWS traz a terceira parte do especial sobre a PEC da Relevância, promulgada pelo Congresso Nacional no último dia 15 de julho, como a Emenda Constitucional 125/2022. O advogado e jornalista, Jacinto Teles, continua a exposição acerca da PEC, que altera o artigo 105 da Constituição da República.

Links para assistir a Primeira e Segunda parte da exposição.

Fonte: JTNEWS

Última Notícias