Termina neste início de novembro o mandato de corregedor-geral Eleitoral do ministro Benedito Gonçalves, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No lugar dele, assume o ministro Raul Araújo. Como dever inerente ao cargo, Araújo será, a partir do dia 10 de novembro, o novo relator de todas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes).
Ele vai conduzir mais nove ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais duas contra o atual chefe do Executivo do país, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Durante seu mandato, Benedito foi o responsável pela conclusão da instrução de seis Aijes que questionavam a conduta de Bolsonaro e de duas contra Lula. Benedito votou pela inelegibilidade de Bolsonaro em três ações e foi seguido pela maioria dos ministros.
Raul Araújo, no entanto, foi um dos ministros que não votou com o relator. Em todas ações que resultaram na inelegibiidade de Bolsonaro, Araújo foi voto vencido contra.
Ele julgou improcedente a ação que acusava o ex-presidente de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ataques, sem provas ao processo eleitoral, durante reunião com embaixadores no ano passado. Nesse julgamento, em junho deste ano, Araújo considerou “ausência de gravidade” nas falas de Bolsonaro durante a reunião no Palácio da Alvorada.
O ministro entendeu que, sem a inclusão de fatos extras na ação, como a minuta do golpe, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, as dúvidas levantadas por Bolsonaro contra as urnas não teriam a gravidade necessária para configurar inelegibilidade. Vice de Bolsonaro nas eleições de 2022, Walter Braga Netto também foi inocentado no voto do novo corregedor.
7 de setembro
No julgamento que condenou Bolsonaro e seu candidato a vice nas Eleições de 2022, Walter Braga Netto, por uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da República, em 7 de setembro de 2022, em Brasília e no Rio de Janeiro, Araújo também votou pela improcedência das Aijes.
Em seu voto, o ministro Raul Araújo disse “não considerar que os discursos proferidos em cima de trios elétricos sejam considerados ou confundidos com a continuidade dos atos oficiais dos desfiles cívico-militares”.
O ministro destacou ainda que não se comprovou presença de servidores e bem públicos nos comícios realizados por Bolsonaro após os eventos oficiais. Disse ainda que os investigados comprovaram os custeios dos comícios com recursos privados ou de campanha. Ele também votou contra as multas aplicadas pelo plenário a Bolsonaro de R$ 425 mil e a Braga Netto, de R$ 212 mil.
Mais 9 Aijes
No dia 9 de novembro, o mandato de Benedito Gonçalves como corregedor termina. Em seguida, Raul Araújo assume mais nove ações contra Bolsonaro por motivos diversos, mas que podem também ensejar em inelegibilidade.
Ele será o responsável por analisar as provas, fazer o relatório e liberar as ações para a presidência da Corte Eleitoral pautar. No TSE, o cargo de corregedor é preenchido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que esteja no TSE há mais tempo. Benedito Gonçalves é integrante da Corte Eleitoral desde novembro de 2021 e assumiu a corregedoria em setembro de 2022.
Ele ficará no cargo até 9 de novembro deste ano, quando encerrará seu biênio como ministro efetivo no Tribunal.
O ministro Raul Araújo será o sucessor de Benedito à frente da Corregedoria. Ele iniciou o mandato como efetivo em setembro de 2022 e permanecerá no TSE até setembro de 2024. A organização e as competências da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) são regulamentadas pela Resolução TSE nº 7.651/1965.
Fonte: JTNEWS com informações do Metrópoles