O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Martins, autorizou a Petrobras a suspender o repasse mensal de verbas à Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a 13 sindicatos de petroleiros até o limite das multas impostas por ele em caso de descumprimento da determinação de não realização de greve pela categoria.
Gandra ordenou ainda, o bloqueio das contas das entidades sindicais no limite de R$ 2 milhões a cada dia de prosseguimento do movimento. Parece que a decisão do ministro Ives Gandra é por demais irrazoável, e sobretudo autoritária, a partir do momento que autoriza a própria empresa Petrobras a aniquilar os direitos dos trabalhadores por meio de suas entidades representativas.
No último sábado (23), o magistrado havia determinado que a categoria se abstivesse da greve anunciada para essa segunda-feira (25), e fixado multa de R$ 2 milhões por dia a cada entidade que desobedecesse a ordem. A decisão levou em conta que o movimento havia sido anunciado 10 dias após a assinatura, no início do mês.
No entanto, nessa segunda, a Petrobras reclamou que diversas refinarias paralisaram suas atividades e que os grevistas tentaram impedir a entrada em suas instalações. O ministro Ives Gandra também observou que, em seu site, a FUP registrou que os petroleiros manteriam a mobilização apesar da ordem do TST.
“A afronta ostensiva à ordem judicial, anunciada em site da Federação e perpetrada no decorrer do 1º dia de paralisação, por si só, reforça a convicção da abusividade do movimento, uma vez que a greve não é 1 direito absoluto, estando sujeito aos limites da lei, a qual considera abusivo seu exercício após a assinatura de acordo coletivo de trabalho, salvo se houver descumprimento de cláusula do acordo, o que, como visto, é impossível de ter ocorrido em tão curto espaço de tempo em relação a cláusula de caráter programático”, afirmou.
No mesmo despacho, o ministro do TST rejeitou pedido de reconsideração da decisão formulada pela FUP. A entidade alegou, no sábado que as cláusulas que estariam sendo descumpridas já constavam de acordos anteriores e que o valor das multas excede “superlativamente” o que tem sido fixado em outras paralisações.
O magistrado, porém, considerou que, se havia descumprimento antes da assinatura do acordo, as entidades sindicais não deveriam tê-lo assinado ou ter estipulado prazos e condições para seu cumprimento.
FALTA RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DE MULTAS PELO TST
O Tribunal Supeiror do Trabalho (TST), por meio do ministro Ives Gandra Martins, nos parece que extrapola no tratamento aos trabalhadores petroleiros, pois não parece razoável impor multas altíssimas em desfavor da parte mais frágil da relação processual, considerando as alegações da Entidade nacional dos petroleiros.
Fica patente que o Tribunal Superior do Trabalho não levou em consideração que a Petrobras não cumpriu o Acordo anteriormente firmado. A alegação de que as entidades sindicais não deveriam ter assinado o acordo, não nos parece suficiente para tomar a decisão que foi tomada pelo TST [mesmo que monocraticamente, ou seja, por um único ministro].
O TST não tem demonstrado, salvo engano do JTNews, a mesma atitude quando a parte empregadora descumpre suas decisões, no caso ora sob discussão, a Petrobras.
É interessante que o TST trate essa questão de forma bastante sensata e visando uma solução que atenda a ambas as partes e não apenas uma delas, sobretudo, a mais aquinhoada do ponto de vista econômico e financeiro [que é a Petrobras]. Há que levar em consideração as vulnerabilidades a que estão submetidos os petroleiros nessa relação desigual.
Portanto, razoabilidade é o que espera-se de todos os envolvidos, frente a esse impasse.
Essa é a opinião do JTNews, salvo melhor juízo.
Fonte: JTNews com informações do Poder360