O Secretário Municipal da Educação, Ismael Silva, entrou com uma ação popular na Justiça contra a empresa Águas de Teresina Saneamento e a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE). A ação foi registrada na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina e tem como objetivo obrigar a concessionária a realizar os reparos na Avenida Centenário, uma das principais vias da zona norte da capital.
Conforme o parlamentar, a empresa Águas de Teresina, responsável por obras de manutenção e ampliação do sistema de esgoto na avenida, tem negligenciado a recomposição do pavimento, deixando trechos da via em condições precárias e perigosas para motoristas e pedestres. O descaso já resultou na aplicação de uma multa de R$ 591 mil pela ARSETE, mas os problemas persistem desde 2021.
A Avenida Centenário é uma rota essencial para a mobilidade urbana, conectando bairros como Aeroporto, Itaperu e Matinha. A falta de reparos tem causado congestionamentos e aumentado o risco de acidentes, especialmente com o início do período chuvoso, que agrava a deterioração do asfalto.
Na ação, o vereador solicita a concessão de uma liminar que obrigue a Águas de Teresina a realizar os reparos imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 1.000. Além disso, pede a confirmação da liminar em decisão de mérito, condenando a empresa e a ARSETE pelos danos causados.
Ismael Silva também requisitou a manifestação do Ministério Público e a inclusão de documentos e fotos que comprovam a gravidade da situação, como buracos, desníveis e tráfego restrito a apenas uma faixa em alguns trechos.
Desde 2021, Ismael Silva tem solicitado providências administrativas para resolver o problema, mas as demandas não foram atendidas. Segundo o vereador, a inércia da empresa e a ausência de fiscalização eficaz pela ARSETE reforçam a necessidade de intervenção judicial.
Fonte: JTNEWS