Entenda como funciona o leilão da Receita Federal para eletrônicos

Provavelmente, muitas pessoas já ouviram falar das apreensões de produtos importados por meios não oficiais da Receita Federal. Estes são dos mais diversos tipos: automóveis, flores de plástico, decorações e até mesmo cigarros.

Foto: Marcelo Camargo

Receita Federal

Porém, são os artigos eletrônicos como smartphones, tablets, notebooks e consoles de video game que atraem um número maior de interessados nos leilões realizados pela instituição. 

Os leilões têm como objetivo aumentar a arrecadação e vender esses itens legalmente, e qualquer cidadão comum pode participar, mas é importante ressaltar que existem uma série de regras que devem ser seguidas.

Produtos leiloados

Os produtos leiloados têm origem nas apreensões que a Receita Federal realiza, em aeroportos quando algum viajante tenta entrar no Brasil com um produto não declarado, ou compras realizadas ilegalmente e que os compradores tentam burla o órgão para não pagar os impostos devidos.

A Receita Federal também apreende mercadorias ilegais tentam cruzar a fronteira do Brasil com alguns países da América do Sul, como o Paraguai e a Argentina. Nesses casos, além de apreender os produtos, os veículos são apreendidos e vão à leilão.

Participando dos leilões

Qualquer pessoa física ou jurídica pode participar do leilão, desde que esteja "em dia" com a Receita Federal. Como os editais deles não são iguais, haverá processos em que apenas pessoas jurídicas, empresas com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), poderão participar.

Eles são realizados em datas e lugares definidos pelo edital e há dois tipos: físico e eletrônico. No primeiro caso, apenas pode participar quem comparecer pessoalmente; já no segundo, podem participar todos que acompanharem pela internet e fizerem um cadastro prévio.

Onde ver os produtos que estão a leilão?

É possível ver os materiais apreendidos que serão leiloados em lotes no Portal SLE da Receita Federal, que detalha o preço mínimo e o local onde o produto se encontra. Os lotes podem ter apenas um item ou diversos em conjunto.

Isso significa que se você vir um lote que contém um Macbook, um iPhone e um par de fones de ouvido, mas estiver interessado apenas no iPhone, terá que pagar pelo lote inteiro e levar todos os produtos para casa.

Como é feito o cadastro para leilões eletrônicos?

Para participar do leilão eletrônico, é necessário ter um certificado digital, que deve ser comprado à parte (há diversos sites que vendem) para que seja possível acessar o e-Cac, sistema online que permite dar os lances. O certificado digital é válido por 2 anos e deve ser salvo de forma segura.

Além disso, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou o CNPJ deve estar válido. Outro ponto é por determinação da Receita Federal, qualquer produto adquirido no leilão dever ser somente para uso pessoal, não sendo permitida a revenda dele.

Na 1ª fase, o lote recebe as propostas de preço. O usuário consegue modificar o valor e também desistir, caso deseje. Após isso, acontece a abertura do leilão para os lances. Então, só passa para a 2ª fase quem deu um lance até 10% menor do que a melhor proposta. Nessa etapa, conhecida como “pregão”, quem der o lance com maior valor consegue arrematar o lote.

Quem ganhar o leilão e não realizar o pagamento será multado pela Receita Federal.

O que costuma aparecer nos leilões?

Literalmente de tudo um pouco. Desde celulares, tablets e notebooks a video games, tanto os de nova geração quanto os mais antigos.

Também é possível encontrar drones, drives externos, impressoras, câmeras fotográficas, acessórios e componentes, como placas-mãe, pentes de memória RAM, HDs e SSDs, além de periféricos — por exemplo headsets, teclados, mouses e caixas de som.

Os produtos variam bastante. Os leilões costumam ter de tudo um pouco, mas, em se tratando de produtos eletrônicos, é possível conseguir uma boa variedade.

Frete e garantia

Foto: Reprodução/Pixabay

O leilão eletrônico acontece online, mas a Receita Federal não se responsabiliza pelo frete dos produtos

Caso você arremate um lote vai precisar retirar o produto no local indicado pela Receita. Por esse motivo, é importante sempre prestar atenção em todas as informações do edital.

Outro ponto de atenção é garantia dos produtos que vão ser leiloados, pois não há como saber se os produtos estão funcionando corretamente e não é possível devolver os que estiverem com defeito.

De olho nos preços

É importante ficar de olho nos preços porque, uma vez aprovado para participar da última fase do leilão, os valores podem subir bastante, dependendo da quantidade de itens do lote e de pessoas que você estiver enfrentando.

Por muitas vezes, os valores podem chegar aos valores cheios e preços médios de lojas, por isso as vezes o melhor é abandonar o leilão e garantir seu eletrônico com um produto novo mesmo.

O importante a se ter em mente é que você dificilmente pagará o valor próximo ao do valor inicial. Às vezes, podemos ver lotes de produtos eletrônicos com notebooks, celulares e fones de ouvido Bluetooth por R$ 5 mil, mas dificilmente esse será o valor final.

Forma de pagamento

A Receita Federal também não permite o parcelamento, ao menos não da forma tradicional. Nessa caso, se você arrematar o lote, será necessário emitir um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e, depois disso, existem duas opções para o pagamento:

- quitar o valor integral no 1° dia útil após o leilão;

- realizar o pagamento em 2 partes, sendo 20% no 1° dia útil após o leilão, e 80% após 8 dias corridos.

O pagamento deve ser realizado presencialmente na rede bancária.