Paternidade: direitos e deveres dos pais

O dia dos pais é celebrado em agosto, mas vale a pena lembrar que essa data não pode ser evocada apenas por motivo religioso e/ou comercial.  É necessário repensar paternidade sobre diversos aspectos, como responsabilidade e planejamento reprodutivo, cuidado da saúde do homem, acompanhamento da parceira durante a gestação e pós-parto, suporte emocional e financeiro para o cuidado com os filhos, sobretudo com amor e carinho.

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Paternidade: seu sentido é responsabilidade, compromisso, amor, afeto, carinho; embora o contrário ainda continua muito "presente" nas relações contemporâneas

Com o passar do tempo, mais mulheres tem se introduzido no mercado de trabalho e a inserção do homem no cuidado com os filhos, incluindo não só os cuidados afetivos, mas os cuidados práticos do dia a dia, faz-se cada vez mais indispensável.

Para isso, passamos a enumerar alguns dos direitos e deveres dos pais:

Licença  Paternidade. O que é?

É um benefício concedido ao pai, quando a criança nasce viva ou natimorto. Isso ocorre, para garantir que o pai possa estabelecer uma ligação emocional com o bebê e ajudar nos cuidados com o recém-nascido.

Como funciona a licença paternidade?

Assim que o bebê nasce, o pai comunica (através de documento fornecido pela maternidade) a empresa ou instituição, o nascimento. Em seguida apresenta a certidão de nascimento.

Quantos dias é a licença paternidade?

Em 1988, com a Constituição federal, só se concedia 1 (um) dia de folga ao trabalhador pai, contudo, com a mudança da legislação e o entendimento de que o pai tem um papel fundamental na vida do bebê, a licença paternidade foi acrescida para 5 dias sem cortes na remuneração. Essa quantidade de dias pode ser aumentada, caso a empresa faça parte do programa do governo federal, conhecido como Empresa Cidadã.

Os servidores Públicos têm o mesmo direito?

Para servidores públicos, as regras são diferentes, dependem de Estatuto ou lei da administração pública. A lei 8.112/90 garante 5 (cinco) dias para servidores públicos da união, autarquia e fundação pública.

Se o empregado estiver de férias, pode gozar da licença maternidade?

Como a licença é para acompanhamento após o nascimento do bebê, subtende-se que estando o empregado de férias, desnecessária será a licença.

O empregado pode gozar a licença paternidade posteriormente?

Não, o gozo da licença paternidade é imediatamente após o nascimento do bebê, ou seja, logo no primeiro dia útil começa a sua contagem. A não ser que haja concordância com o empregador, mas nesse caso perde o objeto da licença em si.

Os dias de licença são contados em dias uteis ou corridos?

A licença se dará em dias corridos.

Pais adotivos têm direito a licença paternidade?

Sim, se for adotante de forma unilateral, inclusive, esse prazo se estende por 120 dias, conforme Lei 12.873/13.

O pai pode acompanhar a companheira no parto?

Sim. A Lei 11.108/2005 (Lei do acompanhante), garante ao pai ficar por 12 horas seguidas junto com a parturiente, a partir do momento em que ela sai da recuperação do procedimento e vai para a acomodação, quarto ou enfermaria.

O que é guarda compartilhada?

É a gestão conjunta da vida da criança. Na guarda compartilhada, os dois genitores vão tomar as decisões, juntos. Essa é a primeira opção do jurista ao decidir sobre guarda dos filhos. A guarda compartilhada tem, dentre seus objetivos, buscar que os laços de afetividade diante dos filhos sejam mais fortificados, fazendo com que os filhos não sofram com a ruptura do casamento ou relacionamento dos pais, para que eles tenham um desenvolvimento moral e psicológico saudável diante da sociedade.

Como funciona a pensão alimentícia?

É dever de ambos os pais garantir alimentos, saúde, moradia e educação aos filhos, sendo que tal prestação deverá ser equitativa entre pai e mãe.  Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. Quando há separação do casal e os filhos ficam com um dos cônjuges e há pleito de pensão alimentícia, esse valor deverá ser o suficiente para cobrir esses cuidados acima citados. Portanto, não há regra exata ou absoluta de qual valor e por quanto tempo se dá essa necessidade. Em geral, quando não há acordo, um (a) juiz (a) decidirá pelos pais, atendendo ao binômio necessidade da criança, versus poder de pagamento do pai ou da mãe.

Caso não haja ciência de uma paternidade, quais são os direitos do pai após posterior descoberta?

O pai poderá registar espontaneamente o filho no cartório de registro civil, mas caso essa descoberta seja após o registro por outra pessoa, o suposto pai deverá se socorrer ao exame de paternidade, por via judicial, onde deverá haver uma sentença em que esse ganhará o direito de exercer a paternidade e a constância do seu nome no registro. Assim, passará a ter todos os direitos e deveres, inclusive o dever de pagar alimentos para o filho, caso necessite.

FELIZ DIA DOS PAIS!!!