Jovem Advocacia e a redução da Cláusula de Barreira

No dia 23 de setembro deste ano, foi sancionada a Lei nº 13.875/19, que altera o Estatuto da Advocacia e reduz, de  5 (cinco) para 3 (três) anos, o tempo de exercício profissional necessário para que advogados ou advogadas se candidatem aos cargos de conselheiro (a) seccional e das subseções da OAB.

Para falar sobre a Jovem Advocacia no Piauí e sobre a redução dessa Cláusula de Barreira, entrevistamos a Presidente do Conselho Estadual do Jovem Advogado, da Ordem dos Advogados, Seccional Piauí, a advogada Bianca Carol Soares  Monte.

Foto: Noélia Sampaio

Advogada Bianca Monte, Presidente do Conselho Estadual do Jovem Advogado - OAB/PI

- Qual o papel do Conselho Jovem na OAB?

R: Essa pergunta é bem abrangente, assim como o significado e a amplitude do que representa o Conselho Jovem dentro da Seccional OAB PI. Então eu poderia ser bem sintética e responder que o papel do Conselho Jovem, enquanto órgão deliberativo, é  deliberar sobre os assuntos da jovem advocacia, mas que também, através das coordenadorias, que funcionam como braço organizacional do Conselho, pode lutar de forma efetiva por melhorias para classe considerada  “jovem” e, inclusive, de uma forma geral. É através do Conselho Jovem que buscamos, por exemplo, a efetividade do piso salarial do (a) advogado (a) empregado (a)  e sua valorização. Foi através deste Conselho a luta pelo fim da cláusula de barreira, bem como a visibilidade da jovem advocacia através de coordenadoria de marketing, etc. Nesta gestão, estamos tentando alterar nosso Regimento Interno,  com o fito de valorizar cada vez mais o Conselho Estadual do Jovem advogado. É difícil buscar uma única significância, pois somos um plural de jovens advogados e advogadas, pactuados na valorização advocatícia de forma ampla.

- Qual projeto do Conselho Estadual do Jovem Advogado para este triênio?

R: Temos inúmeros projetos voltados para a jovem advocacia, que hoje é muito numerosa, difícil citar apenas um. Além disso, buscamos consolidar os projetos que nos antecederam. Com base nisso, posso ditar:  “o ENCEJA”, que busca ampliar as ações do CEJA no interior;  o “Projeto Linhas de Crédito”,  que já está em vigor, no qual o Banco SICOOB é nosso parceiro e oferece linhas de crédito pré-aprovadas para jovens advogados (as); o projeto “Bem Vindos à Ordem”, que recebe os (as) jovens advogados (as) na entrega de carteiras e descreve a importância do empenho dos mesmos na OAB e nos projetos da casa, dentre outros.

- Hoje a OAB Piauí conta com quantos Conselheiros (as) Jovens?

R: A seccional Piauí conta hoje com 64 (sessenta e quatro) Conselheiros Jovens,  sendo 32 (trinta e dois) suplentes e 32 (trinta e dois) titulares. Desses,  28 são conselheiras (mulheres) e 36 conselheiros (homens), inclusive representando outras regiões do Estado. Contamos também com uma diretoria de 5 (cinco) jovens advogados, sendo esta diretoria composta por 3 (três) mulheres e 2 (dois) homens.

-  Qual a realidade do (a) jovem advogado (a) no Piauí?

R: O que posso dizer sobre a realidade da advocacia jovem no Piauí, é que não é e nunca foi um “conto de fadas”, nossa luta por valorização é diária. Ainda temos que lutar por muitos direitos e, principalmente, por muito reconhecimento.

-  Como você ver essa sanção da Lei nº  13.875/19, que altera a cláusula de barreira para ingresso como conselheiro na gestão da OAB?

R: Vejo como uma luta que já vem sendo vivenciada por várias gerações de jovens advogados, por mais de 10 anos, que não há um único herói, mas sim um coletivo que deixou sua marca nessa conquista. Para mim, é só o começo de uma mudança, ainda temos que buscar a efetividade total na participação dos jovem advogados na ordem e isso só se dará quando a cláusula de barreira inexistir efetivamente.

Cumpre registrar, que a sanção da norma foi comemorada por representantes da jovem advocacia em todo o País. O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, em matéria publicada no site da OAB registrou: “ Essa foi uma pauta que nasceu no Colégio de Presidentes, apresentada pela jovem advocacia. A diminuição da cláusula de barreira traduz nosso intuito em promover cada dia mais a participação dos advogados em início de carreira nas nos quadros institucionais da OAB”.