15 de dezembro: Dia da Advogada brasileira; muito há o que se comemorar pela luta dessas 'guerreiras'

Este Dia 15 de dezembro, dedicado à Mulher Advogada, é uma data inquestionavelmente especial, mas, muito mais especial tendo em vista que é a primeira data em homengem à mulher advogada, após o reconhecimento do fato histórico pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que oficializou a piauiesne ESPERANÇA GARCIA como a primeira Advogada brasileira.

No contexto do fato

Esperança Garcia foi uma mulher negra escravizada  2017 foi reconhecida pela OAB-PI como a primeira advogada piauiense. Em 6 de setembro de 1770, ela escreveu uma petição ao governador da Capitania em que denunciava as situações de violências pelas quais crianças e mulheres estavam subetidas, ao tempo em que pediu providências de solução ao mandatário piauiense.

Foto: Divulgação/OAB-PI

Recentemente Esperança Garcia foi reconhecida pelo CFOAB como a primeira Advogada do Brasil

A data foi instituída como o Dia Estadual da Consciência Negra, em 1999, cujo projeto de lei fora apresentado pela então deputada estadual Francisca Trindade (PT-PI).

O reconhecimento a Esperança Garcia ocorreu sob a liderança e o trabalho de pesquisa da professora e advogada piauiense Maria Sueli Rodrigues de Sousa (de saudosa memória), que presidiu a Comissão da Verdade da Escravidão Negra da OAB/PI (2016-2018), período em que coordenou a produção do “Dossiê Esperança Garcia”, estudo responsável por reconhecer o título a Esperança Garcia como a primeira advogada do Piauí e por tornar conhecidos nacionalmente seu nome e sua história como símbolo de resistência para o Direito e a Cidadania.

Conforme nos noticia o Portal da OAB-PE, a Secretária-geral adjunta da OAB Pernambuco, Manoela Alves, comemorou amplamente quando do reconhecimento da OAB-Nacional oficializando Esperança Garcia como a primeira Advogada brasileira. Em 2020, Manoela Alves assinou junto com outras mulheres negras uma Carta Aberta de Juristas Negras durante a Conferência Nacional da Mulher Advogada.

O documento pedia que a OAB Nacional reconhecesse Esperança Garcia como a primeira advogada do Brasil. “Desde então, o movimento foi crescendo até que este objetivo foi alcançado”, destaca Manoela. “Tenho a enorme satisfação de, junto com outras mulheres negras, ter participado da gênese desse movimento, com o grupo das juristas negras. Seguimos juntas e juntos promovendo reparação histórica”, comemorou a advogada no final de novembro do ano em curso.

Ainda no Conselho Federal da OAB o tema fora abraçado pela então presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA) e hoje presidente da OAB-BA, Daniela Borges, e a então presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade (CNPI) da OAB, hoje conselheira federal Silvia Cerqueira (BA). Ambas fizeram o requerimento em nome da história de Esperança Garcia na gestão 2019-2022, que foi também encampado pelas atuais presidentes dos órgãos, Cristiane Damasceno, na CNMA, e Alessandra Benedito, na CNPI.

Vice-presidente da OAB-PI enaltece a 'mulher advogada'

Por meio de sua página no Instagram, a advogada Daniela Freitas, vice-presidente da Seccional da OAB-PI, faz homengem às mulheres advogadas pelo seu Dia. A mensagem está assim exposta:

"Ela é conselheira, senta-se ao lado de Zeus para orientá-lo, é filha de Urano e de
Gaia, ou seja, como titã, tem a expansão do céu a solidez da terra.
Esse é o resumo de Themis, a deusa grega símbolo da justiça, do Direito. Não
é incomum ver sua estátua em órgãos públicos, nas mesas de advogados e advogadas e nos cartões de visita de escritório de advocacia.

Foto: Instagram/Divulgação

Daniela Freitas parabeniza as colegas advogadas pela missão que cumprem na sociedade

Contraditório, contudo, é a sociedade que é defendida por estas advogadas, bem
como outros profissionais que também operam no ramo da advocacia e, até mesmo outros colegas de profissão que não valorizarem tanto a figura feminina.

Themis deve ficar incomodada com a discrepância entre seu poder e a voz
das advogadas cá em terra.

Por estas e outras razões parabenizo todas as advogadas pelas escolhas acertadas. Parabenizo por cada aprendizado decorrente de possíveis erros que aparecem em nosso caminho. Parabenizo pelas duplas, triplas jornadas de trabalho que estas advogadas exercem. 

Parabenizo também aquelas que conseguem superar, de forma resiliente, todos os obstáculos que lhe são apresentados: o não reconhecimento pelo trabalho, as insatisfações com seu trabalho, o incômodo que causam nos que só sabem criticar e não sabem colaborar, pelas violências políticas que muitas sofrem por se colocarem à disposição de “cargos de poder” e a ajudar.

Parabenizo aquelas que sofrem com racismo estrutural e até institucional, mas que continuam a sua missão! Parabéns as advogadas que são pessoas com deficiência, mas que não fazem disso um obstáculo para o exercício da profissão, apesar de todas as dificuldades.

Parabéns as advogadas Criminalistas que mostraram coragem e compra por ingressar e atuar em uma seara historicamente masculina, mas que vem sendo mudada." Declarou Daniela Freitas.

Foto: JTNEWS

Gabriela Cipriano, a mais jovem advogada constitucionalista do Piauí

 Dra. Gabriela, que faz parte da JK Advocacia & Consultoria Especializada, falou ao JTNEWS sobre a importância e simbolismo do 'Dia da Advogada', e assim manifestou-se: "Esta data carrega grande representatividade para a OAB. Tenho muito orgulho e admiração pela história e colaboração de todas as advogadas que construíram caminhos para a defesa e o fortalecimento dos nossos direitos e prerrogativas, em prol do respeito e da efetiva igualdade de gênero. É uma honra celebrar esta data como jovem advogada!" Declaou Gabriela Cipriano.