Advogado constitucionalista, Jacinto Teles, explica decisão do STF que determina concurso público no Maranhão
A Ação Direta de Inconstitucionalidade que teve mo relator o Ministro Gilmar Mendes; Rosa Weber, presidente do Supremo, já notificou governador e presidente do TJ-MA sobre cumprimento do AcórdãoNo último dia 25 de agosto, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento dos Embargos de Declaração do governador do estado do Maranhão, Carlos Brandão (PSB-MA), na ADI Nº 7098.
O STF determinou que o Estado do Maranhão tem o prazo de até 25 de março de 2025 para dar posse aos servidores efetivos da Polícia Penal e da Execução Penal do Maranhão que irão prestar concurso público para aproximdadmente 4 mil vagas no Estado. O certame deve ser anunciado ainda em 2023.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade teve como relator o Ministro Gilmar Mendes, e foi ajuizada pela Associação dos Policiais Penais do Brasil (AGEPPEN-BRASIL), sob o patrocínio jurídico da JK Advocacia & Consultoria Especializada, por meio dos advogados Jacinto Teles Coutinho e Kayo Emanoel Teles Coutinho Moraes.
Confira os esclarecimentos do advogado constitucionalista Jacinto Teles, ao JTNEWS:
Fonte: JTNEWS
Comentários
Últimas Notícias
- Mundo Queda de ponte mata 11 pessoas e deixa 30 desaparecidos na China
- Esportes Brasileirão Série A: Jogos da 18ª rodada prometem fortes emoções
- Geral Incêndio atinge terreno do quartel da PM em Campo Maior-PI; suspeita é presa
- Meio Ambiente Cinco milhões de sementes são lançadas de helicóptero em áreas de deslizamento no Rio Grande do Sul
- Geral Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 53 milhões hoje
Blogs e Colunas
Mais Lidas
- Geral Ex-prefeito de Bocaina tem bens bloqueados após condenação por improbidade administrativa
- Geral Homem de 56 anos mata a namorada de 15 anos no interior da Paraíba
- Geral Mulher é assassinada com tiro no rosto na zona norte de Teresina
- Política Fábio Novo lidera em todos os cenários na disputa pela prefeitura de Teresina, mostra pesquisa
- Piauí Homem morre após colisão entre moto e caminhão na BR 343 em Teresina