Cumprindo sua função social e o dever de informar, o ex-conselheiro Federal da OAB, advogado previdenciário e constitucional Carlos Júnior alertou, em entrevista à TV, sobre os frequentes descontos indevidos sofridos por beneficiários do INSS. Segundo ele, muitos segurados não têm acesso fácil à informação e, por isso, acabam não percebendo os descontos em seus benefícios ou não sabem como agir para corrigi-los.
Carlos Júnior explica que qualquer cobrança sem explicação deve ser imediatamente denunciada. "O beneficiário deve procurar o INSS e o banco responsável pelo pagamento para exigir esclarecimentos, pois é obrigação dessas instituições fornecer todas as informações", afirmou. Ele ressaltou ainda que, caso a resposta não seja satisfatória ou não haja atendimento, o cidadão deve procurar o Ministério Público, o Juizado Especial ou um advogado de sua confiança.
O advogado destacou que, além de buscar a reparação, os beneficiários podem acionar a Justiça para obrigar os responsáveis a prestarem as informações devidas. "Se confirmado o desconto indevido, é possível responsabilizar criminalmente os autores, inclusive por crimes como estelionato e apropriação indébita. No campo cível, cabe a reparação dos danos, com a devolução dos valores cobrados em dobro, além de indenização por danos morais e materiais", completou Carlos Júnior.
A orientação reforça a importância da informação e da ação rápida para garantir os direitos dos segurados e combater práticas abusivas que prejudicam financeiramente milhares de aposentados e pensionistas em todo o país.
Fonte: JTNEWS