Nessa quinta-feira (02/12), a Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou os cinco acusados pelo assassinato do Policial Penal Federal, Henry Charles Gama, morto a tiros em abril do ano de 2017, em um dia de folga, na cidade de Mossoró no Rio Grande do Norte.
O ataque, promovido por organização criminosa, teve caraterísticas de execução em razão da função exercida pelo servidor, que atuava na unidade do Sistema Penitenciário Federal (SPF) do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), localizada no estado potiguar.
Conforme a decisão, as penas dos acusados chegaram a 37 anos de prisão. Essas condenações também são uma resposta ao crime organizado quanto ao ataque a servidores da segurança pública.
O SPF tem como missão “combater o crime organizado, isolando suas lideranças e presos de alta periculosidade, por meio de um rigoroso e eficaz regime de execução penal, salvaguardando a legalidade e contribuindo para a ordem e a segurança da sociedade”.
Há 15 anos, o Sistema Penitenciário Federal combate o crime com a quebra da cadeia de comando de facções. Os ataques a servidores do Depen têm o objetivo de desestabilizar esse rigoroso sistema penal das penitenciárias federais que desarticula os presos de ações que ocasionaram estar custodiados nas unidades.
Ao contrário do esperado pelo crime organizado, após a morte do servidor foram realizadas ações que culminaram em um endurecimento de regras e a maior eficácia no isolamento de lideranças criminosas no Sistema Penitenciário Federal, a exemplo da restrição de visitas ao parlatório e por videoconferência, destinadas exclusivamente à manutenção dos laços familiares e sociais.
Outra ação foi a Operação Imperium, que aconteceu em fevereiro de 2019, que resultou na transferência dos principais integrantes da cúpula da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) às penitenciárias federais.
As ações de inteligência penitenciária foram intensificadas dentro do Departamento. Também em 2019, foi criada a Diretoria de Inteligência Penitenciária do Depen (Dipen/Depen), que planeja, coordena, integra, orienta e supervisiona, como agência central, a inteligência penitenciária em âmbito nacional.
A criação da Dipen proporcionou a estruturação da Rede Nacional de Inteligência Penitenciária, coordenada pelo Depen, com o objetivo de produzir conhecimentos para subsidiar estratégias de melhorias do sistema prisional e de combate ao crime organizado, permitindo a ampliação da interlocução com as Unidades da Federação e outros órgãos de inteligência.
Além d a continuidade da integração de bases cadastrais de presos e outras ferramentas tecnológicas; a melhoria e incremento dos fluxos de processos relativos à inteligência e contrainteligência; a participação ativa em operações de combate ao crime organizado e a transferência de presos, por intermédio de Forças-Tarefas e Centros de Inteligência; o auxílio às unidades federativas em varreduras eletrônicas; entre outros.
A ausência dos servidores do Depen que eram pais e mãe, filhos, amigos, colegas de trabalho jamais será suprida. Eles são vistos como heróis que cumpriram a honrosa missão de proteger o Brasil e deixaram importante legado.
O Departamento Penitenciário Nacional, com a força dos seus servidores, reforça que continuará garantindo a ordem, combatendo o crime organizado com toda legalidade e determinação de quem quer um País mais seguro para todos.
Fonte: JTNEWS com informações do DEPEN