O empresário Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan, foi condenado pelo juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, a pagar uma multa de R$ 85 milhões por supostamente coagir os funcionários a votarem em Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2018. A decisão está sujeita a recurso.
A sentença foi proferida em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), alegando que Hang promoveu campanha política nas lojas da Havan com a participação obrigatória dos empregados. De acordo com a acusação, o empresário teria ameaçado demissões e o fechamento de lojas caso o candidato do PT, Fernando Haddad, fosse eleito presidente.
Os promotores argumentaram que Hang, valendo-se de sua posição como empregador, impôs sua opinião política sobre os candidatos presidenciais, vinculando a manutenção dos empregos dos colaboradores a essa preferência. A acusação ainda afirmou que tais práticas foram replicadas nas filiais da Havan.
O juiz, em sua decisão assinada em 22 de janeiro, confirmou uma liminar concedida em 2018, determinando o pagamento de R$ 500 mil para cada loja em funcionamento na época dos eventos. Além disso, ordenou o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos e estabeleceu uma indenização de R$ 1 mil para cada funcionário com vínculo empregatício na Havan em outubro de 2018, totalizando R$ 85 milhões.
Na fundamentação, o juiz destacou que Hang teria revivido a prática do "voto de cabestro", buscando impor sua escolha política aos outros. Ele concluiu que o empresário não apenas fez campanha para um candidato, mas também ameaçou a continuidade dos contratos de trabalho caso houvesse um resultado desfavorável.
Em resposta à condenação, Luciano Hang classificou-a como "descabida e ideológica", considerando-a um "total absurdo". Ele afirmou que, na época, foram realizadas perícias que não comprovaram irregularidades e que cumpriu todas as determinações da Justiça trabalhista para garantir a liberdade dos colaboradores. O empresário expressou confiança no recurso e reiterou sua confiança na Justiça brasileira.
Fonte: JTNEWS com informações da Agencia Brasil