A Prefeitura Municipal de Oeiras, sob gestão do prefeito Hailton Alves Filho, está no centro de uma grave denúncia protocolada no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). O caso envolve supostas irregularidades na contratação de transporte escolar, por meio do contrato administrativo nº 028/2025, firmado sem licitação formal e com valor mensal estimado em R$ 683.821,60.
A denúncia, assinada por cinco vereadores do município, aponta que a dispensa de licitação foi ilegal, pois não há comprovação de situação emergencial ou de calamidade pública, exigência legal para esse tipo de contratação direta. Além disso, não houve a elaboração do Termo de Referência, documento essencial para fiscalizar e justificar a contratação.
Outras falhas graves foram listadas, como a publicação tardia do contrato, seu cadastramento fora do prazo nos sistemas de controle e, principalmente, indícios de sobrepreço, com aumento de até 92,6% em relação ao valor pago no exercício anterior. Também foi questionada a capacidade da empresa contratada, que possui capital social desproporcional ao valor do contrato, o que levanta suspeitas de fraude ou simulação.
Apesar das denúncias, o relator do caso, conselheiro Jaylson Fabianh Lopes Campelo, decidiu não conceder, por ora, medida cautelar, alegando que a suspensão imediata do contrato poderia prejudicar o acesso das crianças às escolas. Contudo, o prefeito foi intimado a se manifestar em até cinco dias úteis, e a denúncia segue em tramitação, podendo resultar em anulação do contrato, aplicação de multas, devolução de valores pagos indevidamente e, se confirmado o dano ao erário, tomada de contas especial.
Fonte: JTNEWS