O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na última quarta-feira (19), o projeto que direciona R$ 12 bilhões para o Pronampe, linha de crédito voltada para micro e pequenas empresas.
O montante adicional veio de um acordo entre o governo e o Congresso para realimentar a linha de crédito depois que os R$ 16 bilhões originalmente disponibilizados foram todos concedidos em cerca de um mês.
Os recursos foram remanejados da medida provisória (MP) 944, que disponibilizava R$ 34 bilhões para o financiamento de salários de pequenas e médias empresas.
A intenção original da MP não atendeu aos pequenos empresários, porque a maioria não trabalha com salários na folha de pagamento, que era uma condição para a disponibilização do crédito. Além disso, a linha era limitada ao custeio de salários, o que não ocorre com o Pronampe, que pode ser utilizado para outras necessidades, como pagamento de fornecedores e aluguel.
Na mesma cerimônia, o presidente sancionou outro projeto para liberação de crédito que cria uma linha de empréstimos de R$ 10 bilhões via maquininhas de cartão voltada para as pequenas empresas. Bolsonaro aguardou até o último dia do prazo legal para sancionar ambos os projetos.
Na cerimônia de sanção, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que no início da crise, o crédito estava travado, mas que os programas do governo conseguiram facilitar o acesso aos financiamentos.
Os recursos vão para o Fundo Garantidor de Operação (FGO), usado pelo Pronampe para garantir os empréstimos. Para ter acesso aos novos R$ 12 bilhões, o empresário deve procurar o seu banco. Os maiores operadores da linha são Caixa e Banco do Brasil.
Alterações na MP 944
Em conjunto com o governo, o Congresso também promoveu mudanças no programa de financiamento de salários na tentativa de adequar as condições às necessidades dos empresários. Agora são R$ 12 bilhões disponíveis nesta linha.
As alterações também aumentaram o escopo de atendimento do programa. No projeto original, o crédito era voltado para empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões. Os parlamentares acabaram subindo o teto para R$ 50 milhões.
Além dessa alteração, o financiamento agora poderá abranger até 100% da folha de pagamento pelo período de quatro meses, limitada ao valor de dois salários mínimos por empregado. Inicialmente, o financiamento era apenas por dois meses. As operações poderão ser feitas até o dia 31 de outubro e os recursos são depositados diretamente na conta do empregado.
As condições do programa continuaram as mesmas, com uma taxa de juros de 3,75% ao ano, com prazo de 36 meses para pagamento, incluído o período da carência de seis meses.
Os recursos do programa também poderão ser utilizados para pagar débitos referentes a condenações trabalhistas do empregador. Bolsonaro vetou um trecho que estabelecia um limite de R$ 15 mil no valor máximo da utilização da linha para pagamento de acordos homologados pela Justiça do Trabalho.
Em adição, o crédito poderá ser usado para pagar verbas rescisórias decorrentes de demissões sem justa causa ocorridas no período do início da pandemia até a publicação da lei, nesta quarta-feira, para recontratação do empregado demitido.
Veja os principais pontos do Pronampe:
• Quais empresas podem acessar a linha de crédito?
O Pronampe é voltado para microempresas que faturam até R$ 360 mil por ano, e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. Para ter acesso ao crédito, é preciso estar em dia com as declarações enviadas à Receita Federal.
• Qual é a taxa de juros e prazo para pagamento?
A taxa de juros é de 1,25% ao ano, mais a taxa Selic (hoje em 2,25% ao ano). O prazo para pagamento é de 36 meses, com carência de oito meses. Ou seja, quem tomar o empréstimo em agosto por exemplo, começará a pagar o financiamento em abril do ano que vem.
• Quais bancos estão operando?
Dos cinco grandes bancos, Caixa, Banco do Brasil e Itaú já estão concedendo o crédito. Santander e Bradesco devem começar a operar com os novos recursos. O Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi), o Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob), o Banco da Amazônia, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Banrisul e o Badesul também já oferecem o Pronampe.
• Qual será o limite de crédito de cada operação?
O limite será de 30% do faturamento em 2019. Para empresas criadas há menos de um ano, o valor poderá ser de 50% do capital social ou de 30% da média de faturamento mensal, o que for mais vantajoso.
• Como funcionará a garantia do governo?
O Tesouro Nacional já transferiu R$ 15,9 bilhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil. Esse dinheiro servirá como garantia para até 100% das operações, desde que todos os empréstimos feitos pela instituição não tenham uma taxa de inadimplência maior que 85%.
• Empresas que contratarem o crédito poderão demitir funcionários?
Por dois meses, não. A lei do Pronampe exige que empresas que contratarem o crédito subsidiado mantenham o número de funcionários por 60 dias, contados a partir da data de contratação do empréstimo.
• Quando os novos recursos estarão disponíveis para os bancos?
A expectativa do governo é que os recursos de crédito estejam disponíveis nos próximos dias. O montante ainda precisa passar por uma fase de operacionalização, com o aporte no Fundo Garantidor de Operações (FGO) e a aprovação do regulamento.
• Até quando é possível tomar o crédito?
O Pronampe vai funcionar até novembro, mas o governo espera que os R$ 12 bilhões adicionais de crédito acabem antes disso.
Fonte: Agência O Globo