Após atuação do MPPI, Judiciário determina que FMS de Teresina regularize prestação de exames a pessoas com TEA
Conforme o promotor de Justiça Eny Pontes, a ACP foi proposta com o objetivo de garantir o desempenho adequado do atendimento à saúde dessa população.Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, a 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública determinou que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina planeje e execute a devida prestação de consultas e exames, de forma adequada, contínua e suficiente, para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A sentença foi assinada pelo juiz Lirton Nogueira Santos no dia 20 de fevereiro.
Conforme o promotor de Justiça Eny Pontes, a ACP foi proposta com o objetivo de garantir o desempenho adequado do atendimento à saúde dessa população. Ele também explica que a sentença confirmou liminar concedida anteriormente, em 17 de agosto de 2023, determinando a regularização em caráter de urgência de consultas e exames para pessoas com TEA, de maneira a sanar a demanda reprimida.
“Enfatiza-se a importância do diagnóstico e do tratamento precoces, pois podem possibilitar o desenvolvimento de estímulos para a independência das pessoas com autismo. Assim, não há justificativa válida para o negligenciamento das necessidades de saúde dessa parcela da população”, destacou o magistrado na decisão.
Fonte: JTNEWS com informações do MPPI
Comentários
Últimas Notícias
- Piauí Homem morre após colisão entre moto e caminhão na BR 343 em Teresina
- Geral Grupo Mateus abre vagas de emprego para sete funções em Floriano
- Segurança Pública Piauí registra queda no número de homicídios, roubos e furtos no primeiro semestre de 2024
- Geral Homem morre com disparo acidental no olho enquanto limpava espingarda
- Política Vice de Dr. Pessoa será anunciado hoje
Blogs e Colunas
Mais Lidas
- Geral Influenciadora trans engravida mulher durante gravação de conteúdo adulto e diz estar apavorada
- Segurança Pública Liderança do Bonde dos 40 em Teresina é preso pelo GAECO do Maranhão
- Geral Yuri Lima admite traição a Iza: "Fui um idiota e acabei perdendo tudo"
- Geral Regina Casé visita Parque Serra da Capivara e compartilha experiência emocionante
- Geral Homem é morto com dez tiros e mulher fica ferida em José de Freitas