Arcabouço fiscal pode melhorar trajetória da dívida pública, diz o economista Felipe Salto

Após a apresentação do novo arcabouço fiscal, o economista-chefe da Warren Rena, Felipe Salto, elencou em nota enviada aos clientes e ao mercado pontos que considera equivocados sobre críticas em relação ao projeto de lei enviado pelo governo. Ainda que a regra de correção da despesa permita crescimento real de 2,3% em 2024, Salto considera que não representará risco fiscal adicional.

Foto: Reprodução/ Warren Rena

Felipe Salto

“Claro que uma elevação artificial da receita para turbinar a taxa real de crescimento do gasto no ano que vem seria um péssimo caminho. Isso, no entanto, não está até agora no radar”, aponta. Mesmo que não considere a regra perfeita, o economista avalia que ela apresenta a perspectiva de melhor desempenho para a trajetória da dívida em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), afirmando que o investimento não deve crescer livremente.

Salto passa a integrar o Conselho Superior de Economia (Cosec) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), foi o primeiro presidente da Instituição Fiscal Independente (IFI), além de Secretário da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo.

Na visão de Salto, a nova regra fiscal não flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal. “As metas anuais e plurianuais seguem sendo fixadas no chamado Anexo de Metas Fiscais, mas agora há uma sanção prevista para o caso de seu descumprimento: restringir-se a alta do gasto no ano seguinte”. Os 13 itens do gasto que são exceções estariam em conformidade com a regra que deve ser substituída, o teto de gastos, segundo a Warren Rena.

Além disso, Salto rebate críticas de que a regra está desancorada, havendo contingenciamento ou bloqueio de gastos previsto se a regra de primário for descumprida.

“O chamado cumprimento da regra de gastos é exato e precisamente o mesmo do antigo teto de gastos, mas agora na presença de maior flexibilidade. Para ter claro: nunca a proposta orçamentária poderá ser enviada sem seguir a regra de gastos. Nunca a execução poderá romper o limite. A segunda afirmação implica o uso do contingenciamento para controle, se necessário”, completa.