Auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência vai a sanção
Proposta foi aprovada no Senado por votação simbólicaO plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (16/8) projeto de lei que prevê o pagamento de auxílio-aluguel, por até seis meses, para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social e econômica.
O texto, que altera a Lei Maria da Penha, recebeu o parecer favorável da relatora, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). A proposta foi aprovada por votação simbólica, sem manifestações contrárias. O texto seguiu à sanção presidencial.
“Trata-se de disposição que reforça a proteção conferida pela Lei Maria da Penha às vítimas para que, mediante tal auxílio, possam encontrar moradia e guarida adequadas quando se depararem com situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessária a saída de seus lares”, justificou Buzetti.
O auxílio-aluguel deverá ser pago pelos estados, municípios ou Distrito Federal com os recursos destinados à assistência social. Já a decisão de pagar o aluguel deve partir do juiz responsável pelo caso de violência doméstica.
Segundo a relatora, a limitação de seis meses permite a viabilidade da medida. “O prazo máximo de seis meses de duração para o auxílio-aluguel demonstra sua natureza temporária e delimita seu impacto financeiro orçamentário”, justificou Margareth.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública estimou que cerca de 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil em 2022. Em média, as mulheres vítimas de violência foram agredidas quatro vezes ao longo do ano passado. Entre as divorciadas, a média foi de nove agressões em 2022.
Fonte: JTNEWS com informações da Agência Brasil
Comentários
Últimas Notícias
- Geral Pai de advogado falece em Teresina; OAB-PI emite nota de pesar
- Piauí Piauí deve extrair mais de 1 milhão de toneladas de minério de ferro em 2025
- Piauí Piauí comercializa mel de abelha de alta qualidade no mercado nacional e internacional
- Piauí Farmácia do Povo realizou a entrega de seis mil medicamentos na casa de pacientes em 2024
- Geral Cabo de energia se rompe e mata jovem de 18 anos na Vila Santa Bárbara
Blogs e Colunas
Mais Lidas
- Política Prefeitura de Jaicós tem contas bloqueadas pelo TCE-PI por irregularidades em 2024
- Política Aprovados no concurso administrativo da SEMEC realizam manifestação: Revoga a suspensão! Nomeação já!
- Geral Manifestação em Teresina aponta injustiça no Concurso Administrativo da SEMEC
- Cultura Inaugurada 1ª etapa do Centro Histórico Cultural do Tribunal de Justiça do Piauí; por Brandão de Carvalho
- Geral Policial Civil se recupera de tentativa de homicídio e deve receber alta sexta-feira, segundo o delegado Matheus Zanatta