Avaliação do ensino deve considerar equidade, aponta audiência do Senado

Durante audiência pública na Comissão de Educação e Cultura (CE), especialistas afirmaram não ser possível estabelecer uma meta para avaliação da qualidade de ensino, no próximo Plano Nacional de Educação (PNE), sem levar em consideração o aspecto da equidade da rede escolar. 

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O Plano Nacional de Educação deve levar em consideração a equidade da rede escolar

Esta foi a segunda audiência pública para discutir a Meta 7 do atual PNE. O dispositivo visa fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as médias nacionais para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Desta vez o

grupo debateu a meta sob o olhar da educação inclusiva de crianças e adolescentes com deficiência, indígenas, quilombolas e populações do campo. O debate dessa sexta-feira (11/8) sobre a Meta 7 do atual PNE (2014-2024) foi presidido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Diferenças

Na avaliação da secretária da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC), Zara Figueredo, a elaboração de um novo PNE não deve cometer os mesmos erros. Para ela, é preciso considerar, na definição de qualidade, uma dimensão "que se chama de equidade". Ela observou que, apesar de ter um maior número de estratégias, 36 no total, a Meta 7 não lida com as inúmeras diferenças no sistema educacional. Na sua visão, elas só foram concebidas para para atingir as médias do Ideb, sem levar em consideração os componentes sociais e racial.

"Qualidade pressupõe estrutura, qualidade de professor, qualidade da oferta, pressupõe princípios de ações afirmativas para aqueles que precisam de mais [...]. Nós precisamos ter alocação financeira também para produzir qualidade. Não adianta eu esperar que meu aluno tire Ideb de 5,9 ou 6,0 se [...] não tem qualidade de infraestrutura, o professor não é formado, eu não tenho uma carreira profissional atrativa. Então todos esses elementos precisam ser considerados e do ponto de vista das aprendizagens, que obviamente são muito importantes serem avaliadas, [...] mas a escola também precisa dar condições para que essas aprendizagens sejam construídas", disse.

Para Adriana Buytendor, superintendente de Políticas para Educação do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a educação precisa ser inclusiva, tendo como parâmetro que a aprendizagem não poder ser apenas modelada e compreendida num resultado linear, mas dentro de cada realidade específica.

"Então, quando eu falo de educação indígena, eu não posso me esquecer que hoje, por exemplo, o estado de Mato Grosso do Sul tem 18 escolas indígenas e 16 extensões. Mas eu não tenho os indígenas só nessas localidades, aonde [...] tenho escolas específicas. Os indígenas estão nas escolas de ensino comum, porque eles também estão na cidade, e eles têm toda uma questão cultural. E como estamos discutindo isso frente a esse nosso desafio de discutir essa aprendizagem,  [...] com o olhar voltado ao sujeito?", disse.

Orçamento

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, afirmou que o Brasil tem uma grande dívida quanto ao financiamento da educação, pois a seu ver "educação nunca foi prioridade". Ele observou que a avaliação da qualidade da educação passa, prioritariamente, pelo reforço orçamentário e pelo regime colaborativo entre os entes federativos. Mas no seu entendimento o sistema escolar não pode ser entendido como uma fábrica ou empresa, onde se aplica uma quantidade de recurso esperando resultados lineares e precisamente conhecidos.

"Não podemos comparar a nossa escola com uma fábrica, em que eu vou colocar 'x' produtos e no final eu vou ter 'x' alunos com determinado nível de conhecimento. Tenho que considerar as diversidades, as características individuais de cada pessoa. Eu não posso querer que as crianças [...] aprendam no mesmo nível, tenham o mesmo nível de desempenho. Nós vamos, sim, trabalhar no sentido de oportunizar que elas aprendam, mas devemos respeitar as individualidades", disse. 

Ensino especializado

Os desafios para garantir um ensino de qualidade em unidades especializadas para pessoas com deficiência são ainda maiores. A coordenadora Nacional de Educação e Ação Pedagógica da Federação Nacional de Apaes (Fenapaes), Fabiana Maria das Graças Soares de Oliveira, pediu prioridade na formação continuada de professores e a valorização desses profissionais.

"Trabalhamos com professores com contratos temporários [...] e aí você não garante a continuidade da formação que é disponibilizada. Sem contar que a gente sente muito a necessidade de repensar e discutir a formação continuada. Que é a grande chave dessa qualidade, não é a quantidade numérica no Censo Escolar, não é a quantidade de alunos que nós temos, mas é a qualidade das nossas ofertas. A qualidade da oferta da formação continuada, planejada e permanente, não só por conta da rotatividade, mas porque o conhecimento se modifica", afirmou.

Humanização

Damares Alves mencionou os efeitos da pandemia de covid-19, com reflexo na educação das crianças e jovens. Um dos componentes a serem levados em consideração nesse redesenho do PNE, disse, é o "olhar humanizado".

"Nesses dez anos, o que mudou no mundo, o que mudou no nosso país, o que mudou a forma da gente se relacionar. E nós jamais imaginaríamos um advento mundial como uma pandemia. Eu acho que esse momento, com todos os aprendizados e já prevendo que essas mudanças serão ainda mais aceleradas. O menino daqui a dez anos não será igual ao menino de hoje. E a gente [precisa] ter essa compreensão da humanização. A gente trazer aí a humanização para as metas de avaliação, para os índices", considerou.