Bolívia: senadora de oposição a Evo Morales se autodeclara presidente sem ouvir o Congresso

Apressadamente o governo brasileiro de Jair Bolsonaro, reconhece a senadora Jeanine Áñez como presidente interina da Bolívia. Ela autoproclamou-se presidente da Bolívia. O reconhecimento do governo brasileiro veio por meio de ato divulgado pelo chanceler brasileiro, Ernesto Araújo [ministro das Relações Exteriores].

Foto: Carlos Garcia Rawlins/Reuters

Jeanine Áñez - senadora boliviana de oposição a Morales que se audeclarou presidente interina da Bolívia

O Congresso Nacional boliviano não teve quórum ontem (12) para tomar qualquer decisão política acerca da crise no país latinoamericano [que tem a mair fronteira com o Brasil], e é quem abastece em grande escala o gás natural em nosso país.

Parece bastante equivocada, não somente a decisão da senadora que se autoproclamou presidente interina da Bolívia, Jeanine Áñez, mas a decisão do governo de Jair Bolsonaro em reconhcê-la como chefe de Estado boliviano, pois sequer os parlamentares bolivianos discutiram e/ou decidiram acerca do fato.

Foto: Abril.com

Jair Bolsonaro e Ernesto Araújo: cumplicidade no reconhecimento ao governo autodeclarado da Bolívia

Os membros do Congresso do país vizinho que apoiam Evo Morales são maioria e não compareceram ao parlamento no dia de ontem (12), alegando não terem segurança garantida pelas forças policiais da Bolívia. Portanto, é forçar a barra em se audeclarar presidente da Bolívia sem ter o respaldo constitucional. É algo semelhante ao que ocorreu na Venezuela no ano passado e até hoje não se resolveu absolutamente nada acerca da propalada audeclaração de Juan Guaidó. Parece que isso está se transformando em brincadeira na América Latina.

Algumas perguntas ficam no ar, como por exemplo: os parlamentares bolivianos que não compareceram ontem ao Congresso, foram cassados? Se perderam seus direitos políticos, isso se deu de forma constitucional? E se estão de posse legítima de seus mandatos, poderia Jeanine Àñez se audeclarar Presidente? Os Estados estrangeiros vão respadar, ratificar essa postura antidemocrárica? O JTNews deixa essas perguntas aos seus ilustres leitores. 

Foto: Edgard Garrido/Reuters

Evo Morales chega ao México onde recebeu asilo humanitário conjuntamente com seu vice-presidente - recebidos pelo chanceler mexicano Marcelo Ebrard

O governo do Brasil não pode tomar decisões tão importantes ao bel prazer de vontades meramente pessoais de parte dos seus integrantes, tampouco do Ministro das Relações Exteriores. O que fica claro nisso é que essa decisão foi tomada precipitadamente e sem uma avaliação baseada no Direito Internacional e, sobretudo em documentos internacionais dos quais a República Federativa do Brasil é signatária, sobretudo no bom senso.

Se fosse a presidente interina autodeclarada chefe de Estado e do Governo boliviano de esquerda, o Brasil teria reconhecido tal governo? Então, esse tipo de ação não deve ser tomada no calor da emoção ideológica ou tomando por base decisões unilaterais de quem quer tomar o poder a qualquer custo.

O povo boliviano é quem vai ter as condições de reencontrar-se com a paz social e o respeito aos direitos fundamentais de sua Nação. Para isso os Estados estrangeiros por meio de seus organismos internacionais devem colaborar sem no entanto, interfeir precipitadamente.

Essa é a nossa opinião, salvo melhor juízo.