Câmara aprova projeto que prevê contratação privada de UTIs para o SUS
O texto concede deduções em impostos federais para empresas que custearem a contratação de leitos de terapia intensiva na rede privada de saúde para uso do SUSA Câmara dos Deputados aprovou ontem (24/03) o projeto de lei que cria o Programa Pró-Leitos. A medida quer incentivar empresas a contratarem leitos clínicos e de UTI da rede privada de saúde em favor do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto segue para análise do Senado.
A proposta de autoria do deputado Dr. Luizinho (PP-RJ) é destinada para atender pacientes com COVID-19. O texto concede deduções em impostos federais para empresas que custearem a contratação de leitos de terapia intensiva na rede privada de saúde para uso do SUS.
“Esse projeto tem como objetivo criar mais leitos neste momento ao poder disponibilizar a compra de leitos na rede privada. A regulação será feita pelo Sistema Único de Saúde, pelo SUS. São os secretários municipais, os secretários estaduais e a fila que já existe. A estimativa hoje é que o Brasil tem entre 5 mil a 10 mil pacientes aguardando leitos de CTI”, afirmou o deputado Luizinho.
O relator da proposta, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), propôs que em cada estado sejam automaticamente suspensas as cirurgias eletivas nos hospitais públicos e privados sempre que os leitos atinjam a taxa de ocupação de 85%, ficando excluídos procedimentos de oncologia e cardiologia. O texto prevê que o orçamento da proposta seja limitado a R$ 2,5 bilhões.
Quem aderir ao Programa Pró-Leitos poderá deduzir o valor investido nas contratações no seu imposto de renda referente ao exercício de 2021.
“Cerca de 50% dos leitos hoje da rede privada não estão ocupados pela COVID, estão reservados para cirurgias eletivas e outros agravos. A nossa estimativa é que pelo menos 25% desses leitos possam ser convertidos para dentro desse programa”, disse o deputado Luizinho.
Fonte: JTNEWS com informações da Agência Brasil
Comentários
Últimas Notícias
- Política Silvio Mendes confirma inscrição da prefeitura no cadastro federal de devedores: "a situação é dramática"
- Segurança Pública Vereadora eleita em Teresina é companheira de alvo da Operação Denarc 64
- Segurança Pública Polícia recaptura mais dois fugitivos da Penitenciária Irmão Guido; 13 ainda estão foragidos
- Segurança Pública Acusado de homicídio é preso após 32 anos foragido; vítima foi morta na frente da filha com 17 facadas
- Segurança Pública Motorista de aplicativo pula de carro em movimento após ser sequestrado em Teresina
Blogs e Colunas
Mais Lidas
- Justiça Conselho Nacional de Política Criminal Penitenciária estabelece novas regras para o exame criminológico
- Geral Advogados denunciam fraude com robôs e estrangeiros em enquete do Portal 180 Graus
- Geral Jovem de 20 anos é morto ao tentar proteger mãe de agressor armado em Ipiranga do Piauí
- Segurança Pública Empresários são presos em Teresina acusados de lavar dinheiro para facção
- Política Sílvio Mendes vai assumir a prefeitura com débito de R$ 800 milhões, revela relatório da equipe de transição