Câmara decide manter Daniel Silveira preso, investigação pode resultar na cassação do deputado

A prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi mantida na noite de ontem (19/02) pela Câmara dos Deputados com larga margem: foram 364 votos a favor da manutenção da prisão decretada pelo STF, 130 contra e 3 abstenções.

Foto: Jacinto Teles/JTNews

Congresso Nacional - Câmara dos Deputados e Senado Federal

Ontem também avançou a tramitação da representação formulada pela Mesa Diretora da Câmara contra o deputado. A Comissão de Ética colocou a instauração do inquérito para ser votada na terça-feira (23/02).

A investigação na Câmara poderá resultar na cassação do deputado, que é policial militar licenciado e se tornou famoso depois de, em um ato de campanha a governador de Wilson Witzel (PSC), rasgar uma placa em homenagem à vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada em 2018, e que foi lembrada na sessão de ontem.

Segundo o presidente do Conselho de Ética, Juscelino Filho (DEM-MA), a tramitação da representação deve ser rápida e, na terça, haverá o sorteio da lista tríplice de escolha do relator do processo.

Em sua defesa na Câmara, Silveira não usou os termos chulos de sua fala antidemocrática e contrária ao Supremo Tribunal Federal, lidos na quase totalidade pela relatora do processo, deputada Magda Mofatto (PL-GO), que defendeu a manutenção da prisão.

O deputado e policial disse que se excedeu e pediu desculpas à Câmara. Seu advogado, Maurizio Spinelli, argumentou que a decisão pela manutenção da prisão pode resultar na flexibilização da imunidade parlamentar e que o relatório da deputada era político. O advogado criticou também o ministro Alexandre de Moraes, que decretou a prisão do deputado.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de uma comissão suprapartidária para analisar a imunidade parlamentar para que, segundo ele, "nunca mais, Judiciário e Legislativo corram o risco de trincarem a relação de altíssimo nível das duas instituições, por falta de uma regulação ainda mais clara e específica do artigo 53 da nossa Carta [Magna, a Constituição]".

Ao longo dessa sexta-feira (19/02), a situação do deputado Silveira foi se complicando. A PGR pediu a abertura de inquérito para apurar a conduta do preso quando passou pelo Instituto Médico Legal (IML) do Rio, por ter se negado a usar máscara, obrigatória no local.

As contas do deputado no Twitter, Instagram e no Facebook foram derrubadas por ordem do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no qual Silveira é investigado. A decisão foi motivada, segundo o STF, pelo fato de ofensas à Corte continuarem sendo publicadas nas redes sociais do deputado mesmo após a sua prisão.

Moraes também pediu perícia imediata nos dois celulares apreendidos pela PF com o deputado na quinta-feira.