Consumidor não precisa apresentar extratos bancários em ação de nulidade de empréstimo consignado
O desembargador relator do caso, Agrimar Rodrigues, enfatizou que o banco deve comprovar a transferência do valor conforme sumulado pelo próprio TJPI.O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) revogou uma sentença da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato que havia extinguido uma Ação Declaratória de Nulidade Contratual c/c Indenização por Danos Morais e Repetição do Indébito movida por um consumidor contra o Banco Pan. A sentença original foi anulada devido à não apresentação de extratos bancários solicitados pelo juízo de primeira instância.
![Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo na cerimônia de posse](/media/image_bank/2024/3/desembargador-agrimar-rodrigues-de-araujo-na-cerimonia-de-po.jpg)
O caso envolve um aposentado com baixa instrução educacional como autor e o Banco Pan como réu. O Tribunal entendeu que a instituição bancária, reconhecida por sua solidez e abrangência nacional, deve arcar com o ônus da prova, invertendo assim a tradicional responsabilidade que recai sobre o consumidor.
O desembargador relator do caso, Agrimar Rodrigues, enfatizou que o banco deve comprovar a transferência do valor conforme sumulado pelo próprio TJPI. A jurisprudência consolidada no tribunal destaca que a apresentação dos extratos bancários pelo consumidor não é essencial para o prosseguimento da ação.
Fonte: JTNEWS com informações do TJPI em foco
Comentários
Últimas Notícias
-
Piauí Homem morre após colisão entre moto e caminhão na BR 343 em Teresina
-
Geral Grupo Mateus abre vagas de emprego para sete funções em Floriano
-
Segurança Pública Piauí registra queda no número de homicídios, roubos e furtos no primeiro semestre de 2024
-
Geral Homem morre com disparo acidental no olho enquanto limpava espingarda
-
Política Vice de Dr. Pessoa será anunciado hoje
Blogs e Colunas
Mais Lidas
-
Geral Influenciadora trans engravida mulher durante gravação de conteúdo adulto e diz estar apavorada
-
Segurança Pública Liderança do Bonde dos 40 em Teresina é preso pelo GAECO do Maranhão
-
Geral Yuri Lima admite traição a Iza: "Fui um idiota e acabei perdendo tudo"
-
Geral Regina Casé visita Parque Serra da Capivara e compartilha experiência emocionante
-
Geral Homem é morto com dez tiros e mulher fica ferida em José de Freitas