Corregedoria da Justiça do Piauí fiscalizará juízes para melhorar produtividade nas comarcas

Acontece nesta sexta-feira (21) o seundo dia do evento do "Encontro Estadual da Magistratura", promovido pela Corregedoria Geral da Justiça do Piauí. O evento tem como principal objetivo alinhar os magistrados do Estado às diretrizes da atual gestão, focando nas metas do Prêmio CNJ de Qualidade e nos selos de eficiência definidos no Painel de Correições.

Foto: Reprodução / TJ-PI

Encontro Estadual da Magistratura

Durante a abertura do evento, o corregedor-geral da Justiça do Piauí, desembargador Erivan Lopes, anunciou medidas para aprimorar a produtividade do Judiciário estadual. Uma das iniciativas é a fiscalização rigorosa dos juízes, com foco nas dez comarcas de pior desempenho. Segundo levantamento do Tribunal de Justiça, existem processos parados há mais de 20 anos, o que motivou a criação do Painel de Correição para monitoramento mensal.

“Um evento como esse direciona, mostra com clareza unidades judiciais que são modelos de gestão, e as unidades judiciais com pior desempenho vão ser cobradas, porque o que a sociedade exige é eficiência nos serviços”, declarou o desembargador.

Entre as medidas anunciadas, a Corregedoria vai utilizar acessos e IPs dos processos eletrônicos como base para fiscalizar a atuação dos magistrados, conforme as regras do Provimento 181, de 13 de março de 2025. Os juízes que não cumprirem as metas estabelecidas poderão responder a processos administrativos. No entanto, o corregedor garantiu que não haverá ponto eletrônico e negou que a iniciativa tenha como objetivo uma "caça às bruxas".

“O TJ teve um investimento de R$ 1 bilhão, e mesmo assim ficamos entre os piores em eficiência jurisdicional. Isso é inadmissível", afirmou Erivan Lopes.

O evento acontece no Auditório Multiuso do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e reúne cerca de 180 magistrados. A programação inclui palestras e debates sobre precedentes criminais e cíveis, dosimetria penal, diálogo com a Secretaria de Segurança Pública e inovações na gestão processual por meio da inteligência artificial.

Entre os participantes estão o presidente do TJ-PI, desembargador Aderson Nogueira; o presidente da OAB Piauí, Raimundo Júnior; e o secretário de Segurança Pública do Estado, Chico Lucas.

No primeiro dia do evento, o painel sobre "Precedentes Criminais" foi ministrado pelo desembargador José Vidal de Freitas Filho, que destacou entendimentos pacificados do STF e STJ sobre temas como entrada em domicílio, crimes tributários e desclassificação de tráfico para uso.

Já no painel sobre "Dosimetria na Sentença Penal Condenatória", o magistrado Ulysses Gonçalves ressaltou a importância do debate sobre a aplicação de penas.

O evento também inclui trabalhos em grupo, nos quais os magistrados discutirão e aprovarão enunciados para aprimorar a prestação jurisdicional no Piauí.