Defensoria Pública da União (DPU) ajuiza ação civil pública em resposta à escassez de insumos nos hospitais de Teresina

Foto: Jacinto Teles/JTNews

Dr. Pessoa não oferece o que tanto prometeu em campanha para a PMT:  cuidar do povo de Teresina.

A situação crítica da saúde pública em Teresina, capital do Piauí, levou a Defensoria Pública da União (DPU) a agir. A iniciativa é do defensor público federal, Rômulo Plácido Sales, que coordena o Deartamento de Direito Humanos da DPU, ingressou com uma ação civil pública contra a Administração Superior da Prefeitura de Teresina devido à falta de medicamentos, insumos, atendimentos adequados e à estrutura precária no Hospital de Urgência de Teresina (HUT).

A ação da DPU surge como resposta, principalmente a casos de óbitos, possivelmente, relacionados à deficiência no sistema de saúde da cidade.

Foto: Jacinto Teles

Rômulo Plácido

A fundamentação para essa ação se estabeleceu após uma minuciosa inspeção realizada no HUT no início deste ano. Os resultados dessa inspeção serviram como base para instruir o processo que culminou no ajuizamento da ação civil pública. Rômulo Plácido, defensor público à frente do caso, destacou que a ação foi estabelecida sob pena de multa pessoal para os gestores responsáveis, buscando assim responsabilizar diretamente aqueles que têm o dever de garantir o adequado funcionamento do sistema de saúde local.

A ação, distribuída à 5ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de Teresina, destaca uma série de problemas recorrentes, como a falta de medicamentos básicos, insumos hospitalares e estrutura mínima nos estabelecimentos de saúde, com destaque para o Hospital de Urgência de Teresina (HUT). O desabastecimento prolongado de itens vitais tem resultado em consequências graves, incluindo óbitos de pacientes em decorrência da falta de tratamento adequado.

Foto: Prefeitura Municipal de Teresina

Hospital de Urgência de Teresina (HUT)

Entre os relatos alarmantes que embasam a ação, destaca-se a situação da farmácia do HUT, que há meses enfrenta escassez de pelo menos dez tipos de medicamentos, incluindo antibióticos, analgésicos e morfina. Além disso, há denúncias de falta de estrutura básica, como a ausência de aparelhos de ar condicionado nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), o que pode ter contribuído para o agravamento de quadros clínicos e óbitos por hipertermia.

Os problemas identificados vão além da falta de recursos materiais, incluindo falhas no planejamento orçamentário e financeiro da FMS, bem como deficiências na gestão dos serviços de saúde. Relatos de médicos apontam a escassez de materiais cirúrgicos e medicamentos indispensáveis para procedimentos emergenciais e tratamentos de pacientes graves.

Foto: DPU/Divulgação

Sede da DPU em Teresina

A ação movida pela DPU visa garantir o cumprimento dos direitos fundamentais à saúde e à vida, reconhecidos pela Constituição Federal e por tratados internacionais de direitos humanos. Nesse sentido, busca-se a regularização imediata dos serviços prestados pelo sistema de saúde municipal de Teresina, com a garantia do acesso universal, igualitário e integral aos cuidados médicos essenciais.

Além da responsabilização dos gestores municipais, a DPU optou por incluir a União no polo passivo da ação civil pública. Essa decisão visa assegurar que a União exerça seu papel de fiscalização, considerando que os recursos públicos destinados à saúde são de responsabilidade federal. Ademais, o Ministério Público Federal também será parte do processo, dada a natureza dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa abordagem multidisciplinar busca identificar e combater não apenas possíveis ilícitos civis, mas também penais, incluindo ações de improbidade administrativa e processos criminais contra os gestores públicos envolvidos.