Deputado federal Daniel Silveira segue para prisão domiciliar
O parlamentar foi preso no dia 16 de fevereiro, após fazer um vídeo em que defendia a destituição dos ministros do STF e elogiava o AI-5Preso há quase um mês, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) deixou, na tarde desse domingo (14/03), o Batalhão Especial Prisional (BEP) da Polícia Militar, em Niterói, na região metropolitana do Rio.
O parlamentar foi preso no dia 16 de fevereiro, após fazer um vídeo em que defendia a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e elogiava o Ato Institucional número 5 (AI-5).
A saída do deputado do BEP ocorreu após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que substituiu a prisão em flagrante por crime inafiançável por prisão domiciliar.
Quando deixou o prédio, o carro do deputado foi cercado por apoiadores que gritavam o seu nome. O grupo causou uma pequena aglomeração e o parlamentar, que estava com a janela do carro aberta, apertou as mãos de alguns deles que como o parlamentar não usavam máscaras.
Silveira foi para casa e terá que usar tornozeleira eletrônica, conforme a decisão do ministro Alexandre de Morais, que também permitiu que o parlamentar participe remotamente, na própria residência, das sessões da Câmara. Caberá à central de monitoramento eletrônico emitir um relatório semanal para analisar o deslocamento do parlamentar.
Ainda de acordo com a decisão de Moraes, Silveira está proibido de manter contato com investigados nos inquéritos do STF que apuram a divulgação de fake news (conteúdo falso) e a organização de atos antidemocráticos.
O deputado também não pode receber visitas sem autorização judicial, acessar redes sociais, usar a assessoria para abastecer as redes sociais e conceder entrevistas sem a aprovação da Justiça. Se descumprir qualquer das medidas cautelares, o deputado voltará automaticamente à prisão.
Defesa
Em nota, a defesa do deputado manifestou “repúdio” aos termos do decreto de prisão domiciliar. Para a defesa, o decreto é “desprovido de fundamentação idônea”.
A defesa disse que recorrerá da decisão de Moraes. “O constrangimento ilegal decorrente da manutenção da prisão do deputado, agora na modalidade domiciliar, será objeto de pedido de reforma pelo Pleno da Corte Superior, para que seja restabelecida a segurança jurídica e respeitada a Constituição Federal, bem como, os pactos internacionais dos quais o Brasil é signatário e lei de regência processual penal, que prestigiam a liberdade, tatuando excepcionalidade a qualquer tipo de prisão antes de formada a culpa”.
Fonte: JTNEWS com informações da Agência Brasil
Comentários
Últimas Notícias
- Política Silvio Mendes confirma inscrição da prefeitura no cadastro federal de devedores: "a situação é dramática"
- Segurança Pública Vereadora eleita em Teresina é companheira de alvo da Operação Denarc 64
- Segurança Pública Polícia recaptura mais dois fugitivos da Penitenciária Irmão Guido; 13 ainda estão foragidos
- Segurança Pública Acusado de homicídio é preso após 32 anos foragido; vítima foi morta na frente da filha com 17 facadas
- Segurança Pública Motorista de aplicativo pula de carro em movimento após ser sequestrado em Teresina
Blogs e Colunas
Mais Lidas
- Piauí Simpósio da OAB sobre segurança pública é criticado por não haver participação de entidades e policiais da base
- Segurança Pública Empresários são presos em Teresina acusados de lavar dinheiro para facção
- Segurança Pública Vereadora eleita em Teresina é companheira de alvo da Operação Denarc 64
- Justiça Conselho Nacional de Política Criminal Penitenciária estabelece novas regras para o exame criminológico
- Geral Advogados denunciam fraude com robôs e estrangeiros em enquete do Portal 180 Graus