Dr. Pessoa concede isenção de pagamento do IPTU ao Teresina Shopping
Decreto foi assinado nessa quinta-feira (29/07) pelo prefeito de Teresina (PI)Prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (MDB), voltou atrás e anulou o decreto que havia revogado a isenção do IPTU concedida ao Teresina Shopping, pertencente à empresa Claudino S.A – Lojas de Departamentos. O novo decreto, de nº 21.330, foi assinado nessa quinta-feira (29/07) e concede ao empreendimento continuar isento do pagamento do imposto.
![Prefeito de Teresina, Dr Pessoa](/media/image_bank/2021/5/prefeito-de-teresina-dr-pessoa.jpeg)
Segundo o documento, a Procuradoria Geral do Município apontou inconsistência procedimental no que se refere à revogação dos incentivos fiscais concedidos por meio do Decreto nº 16.744, de 23.03.2017, assinado por Firmino Filho, prefeito da epóca.
"No caso do Município de Teresina, as isenções fiscais (inclusive de IPTU), encontram-se previstas na Lei Municipal nº 2.528/1997, a qual estabelece requisitos para a sua concessão, bem como estabelece, em seu art. 18, que essas isenções não geram direito adquirido, podendo ser revogados nos casos em que a beneficiária não satisfez ou deixou de satisfazer as condições legais pertinentes", diz trecho do decreto.
Fonte: JTNEWS
Comentários
Últimas Notícias
-
Segurança Pública Comissão aprova criação de cadastro de foragidos do sistema prisional
-
Política Credibilidade aponta empate técnico de Francisco Emanuel e Dr. Hélio em Parnaíba
-
Geral Idosa é vítima de latrocínio dentro de residência na zona Sudeste de Teresina
-
Geral Mulher é encontrada morta dentro de casa em Barras; marido é preso em flagrante
-
Geral No Brasil, 9,6 milhões saíram da condição de extrema pobreza em 2023
Blogs e Colunas
Mais Lidas
-
Geral Influenciadora trans engravida mulher durante gravação de conteúdo adulto e diz estar apavorada
-
Geral Será que o Governo vai cortar os benefícios de quem precisa?; por Grazi Mantovaneli
-
Segurança Pública Liderança do Bonde dos 40 em Teresina é preso pelo GAECO do Maranhão
-
Geral Yuri Lima admite traição a Iza: "Fui um idiota e acabei perdendo tudo"
-
Geral Regina Casé visita Parque Serra da Capivara e compartilha experiência emocionante