Edson Fachin concede habeas corpus e declara nulos todos os processos contra LULA na 13ª Vara de Curitiba

O ministro Edson Fachin concedeu habeas corpus para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar quatro processos que envolvem Lula: o do triplex, o do sítio de Atibaia, o do Instituto Lula e o de doações para o mesmo instituto.

Foto: Reprodução da GloboNews por JTNews

Ex-presidente Lula em discurso após ser solto em Curitiba

Na decisão, Fachin afirma que, como corolário da incompetência, ele declara a "nulidade" dos atos decisórios, inclusive do recebimento das denúncias contra Lula.

Diz que os autos devem ser rememtidos para a Justiça do Distrito Federal. E que caberá ao "juízo competente decidir acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios", ou seja, de depoimentos e de coleta de provas.

Foto: Carlos Alves Moura

Edson Fachin, ministro do STF mesmo com muita demora fez o que deveria ter feito muito antes

Ele declara ainda a perda de objeto de dez habeas corpus impetrados pela defesa que questionavam a conduta da Justiça –inclusive a suspeição de Moro.

O habeas corpus agora contemplado por Fachin foi apresentado pelos advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins em 3 de novembro de 2020.

Consultada pela Folha de S. Paulo [Mônica Bergamo], a defesa de Lula diz que está tomando ciência da decisão no STF e depois vai se manifestar. O ministro não atendeu às chamadas da colunista, que obviamente tentou ouvi-lo.
​
Leia o trecho da decisão publicada no site do STF:

"Ante o exposto, com fundamento no art. 192, caput , do RISTF e no art. 654, § 2º, do Código de Processo Penal, concedo a ordem de habeas corpus para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para o processo e julgamento das Ações Penais n. 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (Triplex do Guarujá), 5021365-32.2017.4.04.7000/PR (Sítio de Atibaia), 5063130-17.2018.4.04.7000/PR (sede do Instituto Lula) e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao Instituto Lula), determinando a remessa dos respectivos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal. Declaro, como corolário e por força do disposto no art. 567 do Código de Processo Penal, a nulidade apenas dos atos decisórios praticados nas respectivas ações penais, inclusive os recebimentos das denúncias, devendo o juízo competente decidir acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios. Considerada a extensão das nulidades ora reconhecidas, com fundamento no art. 21, IX, do RISTF, declaro a perda do objeto das pretensões deduzidas nos habeas corpus 164.493, 165.973, 190.943, 192.045, 193.433, 198.041, 178.596, 184.496, 174.988, 180.985, bem como nas Reclamações 43.806, 45.948, 43.969 e 45.325. Junte-se cópia desta decisão nos autos dos processos relacionados, arquivando-os. Comunique-se a Presidência do Supremo Tribunal Federal, perante a qual tramita o ARE 1.311.925. Publique-se. Intime-se. Brasília, 8 de março de 2021."

Foto: Alan Santos/PR

A depender do PT Jair Bolsonaro já tem seu prencipal concorrente

Com essa decisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está plenamente habilitado a ser candidato a Presidente da República, se o Partido dos Trabalhadores assim entender, este enfrentará o atual Presidente Jair Bolsonaro (até o momento sem partido).

Inúmeros juristas deste País, vem contestando desde o princípío a competência da Justiça Federal de Curitiba-PR para julgar o ex-presidente nos processos julgado por Moro e pela sua sucessora na 13ª Vara  de Curitiba, mas a insensatez nesses processos até o moento havia falado mais alto.

Confira aqui o inteiro teor da Decisão do Ministro Edson Facchin do STF.