Ex-prefeito de Júlio Borges (PI) é multado por irregularidades em licitações e contratos públicos

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) constatou falhas graves na gestão de licitações e contratos da Prefeitura Municipal de Júlio Borges, administrada pelo ex-prefeito Eduardo Henrique (PP), no exercício de 2024. A decisão foi tomada durante sessão da Primeira Câmara Virtual, realizada entre os dias 7 e 11 de abril de 2025, sob relatoria da conselheira Flora Izabel Nobre Rodrigues e com parecer favorável do procurador Plínio Valente Ramos Neto.

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Ex-prefeito Eduardo Henrique (PP)

De acordo com o relatório, a fiscalização identificou impropriedades formais na condução dos pregões eletrônicos e na execução dos contratos, evidenciando a falta de zelo da administração municipal. Entre as falhas apontadas estão a ausência de justificativas técnicas para as contratações, deficiências nos estudos preliminares, falta de padronização nos procedimentos de gestão e fiscalização dos contratos e ausência de Plano Anual de Contratações.

A decisão do TCE-PI determinou a procedência parcial da inspeção, com a consequente aplicação de multa ao prefeito Eduardo Henrique no valor de 600 UFR-PI. Além disso, o Tribunal emitiu alertas formais ao município para corrigir as falhas detectadas em futuras licitações e contratos.

Entre as recomendações feitas pelo órgão de controle estão:

- Adoção obrigatória de estudos técnicos preliminares para definir as demandas licitadas;

- Designação formal de agentes de contratação e fiscais de contrato;

- Apresentação de termos de homologação nos processos licitatórios;

- Elaboração de um Plano Anual de Contratações;

- Regularização dos laudos de vistoria do Corpo de Bombeiros em todas as unidades escolares.

O Tribunal também alertou que, caso essas medidas não sejam adotadas, a prefeitura poderá sofrer novas sanções legais. A fiscalização demonstra o compromisso do TCE-PI em assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e a lisura dos processos licitatórios.