Ex-servidor do Tribunal de Justiça do Piauí é preso acusado de alterar decisões judiciais

Um ex-servidor comissionado do Tribunal de Justiça do Piauí foi preso na zona leste de Teresina, pela Polícia Civil, acusado de invadir o perfil do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), vinculado a uma servidora lotada no gabinete da 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI, e alterar minutas de decisões judiciais, beneficiando réus e seus respectivos advogados, com a recuperação de veículos com alienação fiduciária que haviam sido apreendidos.

Foto: Jacinto Teles/JTNEWS

Tribunal de Justiça do Piauí

A informação, aponta que o esquema criminoso atingiu cifras astronômicas, de aproximadamente R$ 10 milhões (dez milhões de reais), resultantes dos valores dos bens móveis recuperados.

A suspeita de invasão no sistema PJe foi percebida no último dia 24 de abril, quando a estagiária resolveu rever sua produtividade e constatou que não havia sido responsável pela elaboração da minuta da sentença proferida em um processo específico.

Enquanto estavam checando o que poderia ter ocorrido, outros dois servidores perceberam que um dos processos que estava “Concluso para Despacho” havia sido encaminhado de forma repentina para assinatura, com uma nova minuta vinculada ao perfil do PJe da mesma estagiária.

Em função disso, o setor de tecnologia do Tribunal de Justiça do Piauí foi acionado e fez um levantamento de todas as movimentações no perfil do PJe da estagiária, durante o mês de abril e, nesse momento, outra vez a estagiária constatou uma decisão que não havia sido reconhecida por ela.

Em continuidade aos levantamentos, o setor de tecnologia do TJ-PI verificou que o perfil do PJe de uma servidora que pertence à 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina havia assinado sentença em processo que corre na 6 ª Vara Cível da Comarca de Teresina, portanto, distinta da vara na qual ela trabalha. Mesmo após alterações nas senhas de acesso da estagiária, outros processos continuaram a ser invadidos.

Durante o cumprimento do mandado de prisão preventiva contra o ex-servidor do Tribunal de Justiça, que ocorreu no dia 1º de outubro, os policiais deram cumprimento a um mandado de busca e apreensão e recolheram o aparelho celular do investigado.

Embora não tenha formação na área de tecnologia, o ex-servidor declinou que detectou uma “vulnerabilidade” no sistema PJe e viu naquela situação uma forma de se beneficiar financeiramente. Acima de qualquer sorte, ele passou a atuar em uma vara específica e depois ampliou sua atuação a outros gabinetes.

Nesse interim, sua rede de contatos, ora via advogados, ora diretamente com o beneficiário final da decisão judicial, aumentou substancialmente.

Um levantamento minucioso feito pela Polícia Civil permitiu aos investigadores constatar que em apenas um mês o alvo auferiu a quantia de R$ 110 oriundo do esquema criminoso.