Funcionalismo: chegou a hora de o governo fechar as contas

A primeira quinzena de dezembro será de definições sobre o reajuste dos servidores e, de forma mais urgente, sobre o futuro da greve dos auditores fiscais, que completa hoje oito dias. Por ora, o governo ainda discute de onde vai tirar recursos para administrar essas demandas.

Foto: Jacinto Teles/JTNEWS

Na imagem, o Palácio do Planalto, em Brasília.

O conjunto do funcionalismo tem a expectativa de que o Executivo apresente uma proposta de recomposição salarial para ativos e aposentados no dia 15 de dezembro, em reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).

Já os auditores da Receita esperam, ainda na primeira semana de dezembro, uma oferta que aponte o valor destinado no orçamento de 2024 para honrar o chamado bônus de eficiência, aprovado em 2016 e regulamentado em julho deste ano.

A newsletter Por Dentro da Máquina conversou ao longo da semana com governo, parlamentares e entidades que representam os servidores para tentar projetar o que deve ser encaminhado, em um cenário de cobertor curtíssimo.

A prioridade do Executivo é tentar contemplar, minimamente, o conjunto do funcionalismo e, eventualmente, os auditores em greve, cuja paralisação, segundo afirmou a Advocacia Geral da União (AGU) em ação encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça, pode afetar a meta fiscal.

O governo avalia que as carreiras na ponta de cima da pirâmide remuneratória, como os auditores da Receita, tiveram um importante acréscimo nominal de salário quando foi concedido o reajuste linear de 9%, em maio deste ano. E autoridades entendem que o pleito pelo bônus de eficiência na atual conjuntura seria "pouco razoável".

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Na imagem, o presidente Lula. Nesse momento, a prioridade do Executivo é tentar contemplar, minimamente, o conjunto do funcionalismo.

Porém, isso não quer dizer que a equipe econômica já fechou a porta para os auditores da Receita em greve.

O Sindifisco, que representa a categoria, recebeu repetidos acenos positivos do ministro da Fazenda Fernando Haddad, e do secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, em relação ao pagamento do bônus. Além disso, o benefício foi criado há sete anos, mas nunca foi pago.

Sobre os números, o único conhecido até agora é o de R$ 1,5 bilhão, valor reservado para todo o funcionalismo no orçamento de 2024. Isso paga um reajuste de menos de 1%. Já o Sindifisco afirma que o governo nunca levou à mesa um valor para o pagamento do bônus.

O impasse que envolve o reajuste e o bônus de eficiência dos auditores da Receita é tema de reuniões da equipe econômica e tem sido discutido entre os ministros da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, do Planejamento, Simone Tebet e da Fazenda, Fernando Haddad.

"Apesar de recebermos falas do governo favoráveis ao cumprimento do acordo, ainda não tivemos uma proposta concreta para a resolução do problema." 

- Isac Falcão, presidente do Sindifisco Nacional

Bônus e correções em projeto de lei

Caso o governo consiga fazer a engenharia necessária para pagar o bônus de eficiência dos auditores da Receita Federal, esse benefício não deve ser incorporado por meio de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O pagamento do bônus pode ser incluído em um projeto de lei. No Congresso, espera-se que os servidores da Receita sejam contemplados no mesmo PL que trata da reestruturação de carreiras. 

Foto: Jacinto Teles/JTNEWS

Congresso Nacional - Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Nas últimas semanas, o Ministério da Gestão e da Inovação fechou acordos com os servidores da Funai, da Agência Nacional de Mineração (ANM) e com os Analistas Técnicos de Políticas Sociais (ATPSs) que deverão passar pelo Congresso Nacional.

No final da tarde de segunda-feira, o Executivo trabalhava por um acordo de reestruturação com os Analistas em Tecnologia de Informação (ATIs), carreira cada vez mais estratégica na administração federal.

No Congresso, existe a avaliação de que um possível pagamento do bônus da Receita, por meio de emendas na LDO, abriria o caminho para a pressão de outras carreiras que também pleiteiam avanços na agenda remuneratória.

De fato, segmentos do funcionalismo estão de olho nos movimentos do governo e algumas carreiras típicas de Estado prometem adotar uma postura mais combativa, caso a Receita seja contemplada sem que o conjunto dos servidores receba reajuste.

No caso das carreiras públicas, o discurso é um pouco diferente. Líderes sindicais respaldam o movimento da Receita. Ao mesmo tempo têm grande expectativa por uma oferta de reajuste linear no próximo dia 15 de dezembro. Para os sindicatos, o aceno com um novo aumento do vale-alimentação é insuficiente. 

Fotos por: JTNEWS.